Projeto de lei com o índice de aumento para servidores foi enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas
O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas com reajuste de 11,73% nos salários servidores ativos, inativos e pensionistas. A revisão geral anual é referente ao período de junho de 2021 a maio de 2022, com incidência a partir de 1º de junho deste ano.
Com o reajuste, o vencimento para ocupantes de cargos efetivos varia de R$ 5.393,73 a R$ 14.954,14. Para os cargos em comissão, as remunerações vão de R$ 5.942,88 a R$ 26.412,82. As funções gratificadas podem ser de R$ 3.351,90 e R$ 5.942,89.
Na projeto, o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, afirma que estudo de impacto orçamentário e financeiro comprovou a viabilidade para concessão do aumento.
“Ademais, existe condição favorável na estrutura orçamentária e financeira deste Tribunal de Contas para absorver a despesa em questão, tudo em harmonia com a Lei Orçamentária Anual – LOA, o Plano Plurianual – PPA vigente e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício, além de observar os ditames da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica o conselheiro.
Confira o PL 312/2022 completo AQUI.
