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Portal Amazonas Virtual > Blog > Câmara Municipal de Manaus > Thaysa Lippy conquista aprovação de PL pelos direitos de pessoas com autismo em Manaus
Câmara Municipal de Manaus

Thaysa Lippy conquista aprovação de PL pelos direitos de pessoas com autismo em Manaus

administrador
Última atualização: 13 de abril de 2022 13:54
Por administrador
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2 Min Lidos
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O Projeto de Lei (PL) 118/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Manaus, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (13/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à sanção do Poder Executivo Municipal.
“A aprovação deste projeto é mais uma conquista pela causa das pessoas com autismo na nossa cidade, que poderão estar respaldados por uma lei que elenca os principais direitos do autista em Manaus. Trata-se de uma política norteadora de todas as legislações dessa população”, explica a vereadora.
O projeto, subscrito por outros 13 vereadores da Câmara, abrange todos os direitos de pessoas com TEA e poderá ajudar aqueles que precisam cobrar o cumprimento de uma legislação, além de servir como instrumento de divulgação das leis para os servidores do município e profissionais da área.
São exemplos de direitos municipais para pessoas com autismo a carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário em filas, a proteção à saúde bucal, entre outros.
O PL também assegura, em nível municipal a obrigatoriedade de mediadores pública municipal.
A apreciação do PL 118/2021 acontece no mesmo mês em que se comemora o Dia de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2/4. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o autismo se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida. Estima-se que há um caso de autismo a cada 110 pessoas.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Tags:Manaus
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