Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Cidades > Universidades federais podem exigir passaporte de vacina, opina a PGR
Cidades

Universidades federais podem exigir passaporte de vacina, opina a PGR

30 de maio de 2022
Compartilhar
4 Min Lidos
Compartilhar
Procurador-geral da República Augusto Aras defende autonomia das instituições para exigir comprovante
Da Agência PGR

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a autonomia das instituições federais de ensino para exigir da população a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus para o retorno às aulas presenciais.

Tópicos da matéria
Procurador-geral da República Augusto Aras defende autonomia das instituições para exigir comprovanteDa Agência PGRNão conhecimento

A matéria está em debate em três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 930, 931 e 932), propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV). As siglas pedem a invalidação de despacho do Ministério da educação que proibia as universidades e as instituições educacionais de adotarem a medida.

Nas manifestações ao STF (Supremo Tribunal Federal), Aras esclarece que a análise de constitucionalidade da decisão do MEC está no rol de questões já enfrentadas pelo STF no contexto da pandemia da covid-19, especialmente aquelas que dizem respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, no campo da proteção da saúde pública.

O PGR observa que o Plenário da Corte entendeu como válida a obrigatoriedade da vacinação com base em critérios técnicos e científicos, sendo inadmissível tal imposição por meio do uso de força física. Para ele, a proibição, em abstrato, nos termos do despacho ministerial, “interfere no espaço de atuação dos órgãos locais” para análise da situação epidemiológica e tomada de decisões direcionadas a evitar maiores riscos de contaminação, garantindo a saúde da população local.

Cabe aos entes federados analisar a necessidade de impor medidas sociais restritivas, que estimulem a imunização da população, com fundamento na Lei 13.979/2020. As instituições federais de ensino, segundo o PGR, devem se adequar à situação e às normativas de saúde locais. “A disciplina a respeito dessas medidas não tem relação com diretrizes de ensino que justificassem alguma interferência do órgão a que vinculadas. O ato impugnado avançou em temática sanitária, que não é própria de sua área especializada de atuação”, afirma Aras.

Não conhecimento

Nos pareceres, Augusto Aras opina pelo não conhecimento das três ADPFs. O procurador-geral lembrou a existência de decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 756, de suspender liminarmente a eficácia do mesmo despacho do MEC. “Não parece haver utilidade em se rediscutir a validade constitucional do mesmo ato, em ação distinta, o que conduz ao reconhecimento da prejudicialidade desta demanda”.

No mérito, opina pela procedência das ações do PDT e do PT – caso sejam conhecidas. Na ADPF 932, de autoria do PV, o procurador-geral opina pela procedência parcial. O PGR afastou a hipótese levantada pela sigla de inconstitucionalidade do art. 42 da Lei Complementar 73/1993.

A norma, segundo Aras, “trata genericamente do caráter vinculante de parecer de ministro de Estado”, não sendo a via da ação de controle de constitucionalidade a ferramenta adequada para analisar alegação de incidência indevida da norma legal.

Tags:passaporte de vacinaPGRUniversidades federais
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

AmazonascapaCidadesEconomiaGoverno do AmazonasManausPolíticaPrefeitura de ManausPrincipal

A força das Micro e Pequenas Empresas no Amazonas

Por Rodrigo Araujo
capaCidadesEconomiaManausPrefeitura de Manaus

Mais dinheiro circulando em Manaus

Por Rodrigo Araujo
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura de Manaus encerra atividades de projeto abordando a questão dos imigrantes em vulnerabilidade social

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura realiza sensibilização do Outubro Rosa em shopping de Manaus

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura debate 8 pautas na 10ª reunião do Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Sine Manaus oferta 466 vagas de emprego nesta quinta-feira, 27/10

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura de Manaus contempla nova rua do bairro Planalto com os serviços de recapeamento asfáltico

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura de Manaus trabalha na recuperação de via em solo natural no bairro Nova Vitória

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura intensifica obras de recapeamento asfáltico no bairro Cidade de Deus

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura de Manaus leva asfalto à rua abandonada no bairro Monte Sião, zona Leste

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

Prefeitura discute combate à sífilis em webconferência para profissionais da atenção primária de Manaus

Por administrador
CidadesPrefeitura de Manaus

CMS/Manaus e Semsa preparam 16ª Semana do Controle Social

Por administrador
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?