Na última segunda-feira (07/3), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos destacou em plenário a preocupação em decorrência ao decreto presidencial Nº 10.279 que reduz em 25% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Durante a sessão plenária, o parlamentar enfatizou os empregos que a Zona Franca de Manaus concede a população local. “Segundo o Centro de Indústria do Estado do Amazonas, um emprego no local Zona Franca gera mais quatro empregos indiretos, ou seja, se hoje temos 100 mil empregos lá, estamos proporcionando mais 400 mil trabalhos indiretamente”, disse Daniel.
Também destacou que o presente decreto não é apenas um ataque a Zona Franca, mas sim a população amazonense. “Deixo meu repúdio em relação ao decreto, pois os amazonenses não podem ficar desamparados”, afirmou.
A medida foi publicada no Diário Oficial Da União (DOU) na última sexta-feira (25/2), e desde então, tem gerado uma grande discussão entre os parlamentares da cidade de Manaus os quais estão repudiando o presente decreto.
Decreto 10.979
O decreto determina a redução de 18,5 % para os produtos classificados nos códigos da posição 87,3 (automóveis de passageiros e outros veículos, principalmente concebidos para transporte de pessoas). O decreto isenta da redução os chassis de veículos automóveis, quando não tiver a cabina e os veículos motores essencialmente feitos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal.
A redução de 25% para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Vereador Dr. Daniel Vasconcelos demonstra preocupação com decreto presidencial que reduz IPI
