Os vereadores deliberaram nesta segunda-feira (14/2), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), cinco Projetos de Lei, encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além destes, os parlamentares analisaram um veto, votaram três pareceres favoráveis e aprovaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman).
Dentre os PL”s deliberados está o que autoriza a Prefeitura de Manaus a celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas buscando dar suporte e orientação técnica para a criação e manutenção das cooperativas de trabalho, projeto apresentado pelo vereador Diego Afonso (PSL).
A criação do sistema de reuso de águas pluviais para utilização não potável em conjuntos habitacionais, mercados municipais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos industriais e comerciais, também foi um PL encaminhado para a CCJR. O projeto é de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN).
Os Projetos de Lei, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), dando prioridade na matrícula em creches às crianças deficientes e o que cria a campanha de conscientização: “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”, do vereador Peixoto (Agir36), também foram deliberados.
Os vereadores ainda aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao projeto do vereador Marcel Alexandre, que dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s), centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família.
A CFEO, também deu parecer favorável ao PL apresentado pelo vereador Kennedy Marques (PMN), que regula as adoções e vendas de pets na capital amazonense.
Veto total
Os vereadores ainda acompanharam o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Willian Alemão (Cidadania), que cria o Brechó da Construção. O PL, lido pela Mesa Diretora na última quarta-feira (09/2) foi analisado pela CCJR, que deu parecer favorável ao veto, acompanhado pela maioria do plenário.
Durante a discussão, o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), explicou que, o veto, seguiu todos os trâmites legais previstos no Regimento Interno da Casa Legislativa.
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Vereadores analisam dez projetos em sessão plenária desta segunda na Câmara de Manaus
