Foi aprovado nesta terça-feira (14/6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o reajuste de 12,47% no salário dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os vereadores também aprovaram na mesma sessão a contratação de empréstimo no valor de R$ 100 milhões para aplicação em infraestrutura, o aumento de 280 para 320 no número de carros dos modais alternativos e executivos que passarão a integrar o sistema de transporte público de passageiros.
Além destes, os parlamentares ainda aprovaram a criação do Programa de Aproveitamento de Resíduos de Poda, a inclusão no calendário oficial de Manaus, do mês Junho Verde, destinado à realização de ações voltadas à sensibilização da população sobre a importância de ações de sustentabilidade e de conservação do meio ambiente.
A proposta de reajuste no salário dos servidores da Semed, também inclui o pagamento retroativo a partir de maio deste ano, além de reajustar os auxílios alimentação e transporte, a Função Especial do Magistério (FEM) e a Gratificação em Educação (GE).
O aumento será concedido para os profissionais do magistério, aos servidores da área administrativa do regime estatutário e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e sob Regime de Direito Administrativo, além dos professores, sob as mesmas condições.
Alteração Lei Transporte
Os vereadores também aprovaram o PL nº. 241/2022, que altera a Lei nº. 2.898, de 09 de junho de 2022, que trata da inclusão dos modais alternativos e executivos ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros.
A alteração é apenas na quantidade de veículos que terão autorização para integrar o sistema, que de 280 passa para 320 carros. O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi encaminhado para sanção da Prefeitura
Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM