Essas medidas foram adotadas um dia após o presidente prometer pela segunda vez ao governador do Amazonas garantir a competitividade da ZFM
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rede Amazônica, que foi surpreendido com o decreto do governo federal publicado na noite de quinta-feira (28) que zera a alíquota de IPI dos concentrados de bebidas e retira incentivos fiscais de indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.
Além do ataque ao polo de concentrados, o governo federal editou outro decreto que aumenta de 25% para 35% o corte linear nas alíquotas do IPI, atingindo outros segmentos do PIM (Polo Industrial de Manaus). Essas medidas foram adotadas um dia após o presidente prometer pela segunda vez ao governador do Amazonas garantir a competitividade da ZFM.
“Nós fomos surpreendidos porque não tínhamos informação de que esse decreto iria ser publicado ontem e dessa forma. Hoje também já recebemos a publicação do decreto que reduz linearmente em 35%. Nossos técnicos estão estudando para ver quais foram os produtos que foram excepcionalizados”, afirmou Lima.
Apesar de reconhecer que os decretos são danosos ao estado do Amazonas, pois ameaçam os empregos gerados no PIM e geram insegurança jurídica ao modelo industrial, Lima afirmou que acredita na “boa intenção” do presidente Jair Bolsonaro (PL) e atribui os ataques contra a ZFM ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Eu tenho posicionamento muito claro e acredito na boa intenção do presidente Bolsonaro, principalmente no momento em que enfrenta alguns obstáculos para poder reduzir impostos. É isso que o Brasil tanto precisa, é isso que o empresariado tanto espera e precisa. Agora, ele está sendo assessorado muito mal pela equipe econômica”, declarou Wilson Lima.
“Em 2019, quando Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, ele já se declarou contrário à Zona Franca de Manaus. E todos os dias, todos os movimentos que ele faz é pra acabar com o polo de desenvolvimento econômico do estado do Amazonas. Ou ele e a equipe dele desconhecem o modelo Zona Franca de Manaus ou agem de má-fé”, completou Lima.
De acordo com Lima, o governo estadual já está estudando apresentar novas ações no Supremo contra os decretos de Bolsonaro que prejudicam o modelo econômico. “A gente entende que não tem outro caminho a não ser entrar no Supremo Tribunal Federal para que o que está escrito na Constituição seja mantido”, disse o governador.
Lima explicou que, com a publicação do novo decreto que aumenta a redução do IPI para 35%, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada no Supremo no dia 22 deste mês pelo Governo do Amazonas perde o objeto e não pode mais ser julgada. No âmbito daquela ADI, o ministro André Mendonça marcou audiência na próxima terça-feira (3).
Insegurança jurídica
Sobre o decreto que atinge o polo de concentrados, Lima afirmou que trata-se da perda da competitividade de empresas importantes instaladas na ZFM que geram milhares de empregos diretos e indiretos não apenas em Manaus, mas em Presidente Figueiredo e Maués, que tem uma fábrica de açúcar e mantém a cadeia do guaraná, respectivamente.
Além disso, segundo Lima, o decreto gera insegurança jurídica ao modelo. “Quem é investidor aqui do polo industrial fica pensando: qual será o próximo polo, próximo segmento que será atingido? Isso retrai investimentos. Quem estava pensando em vir para a Zona Franca de Manaus já pensa duas vezes: ‘opa, não vou entrar nessa confusão’”, disse o governador.
Lima reafirmou que lamenta a falta de sensibilidade da equipe técnica do governo Bolsonaro. “A gente não entende exatamente porque o nosso polo industrial de Manaus é tão atacado por essa equipe econômica. É lamentável. Eu lamento da falta de sensibilidade de entender não só do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista social”, afirmou.