O Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), propõe a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus com o objetivo de facilitar o atendimento preferencial ao titular da carteira em órgãos públicos e instituições privadas.
A proposta visa o reconhecimento, para todos os fins de direito, aos portadores de fibromialgia como pessoas com mobilidade reduzida para que comprovem sua condição. “É de entendimento nosso que a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tem dificuldade de movimentar-se, permanentemente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção”, comenta Yomara.
A CIPFIBRO, se aprovada, terá sua primeira via expedida de forma gratuita por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal mediante ao laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados á Saúde (CID). A carteira deverá apresentar: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do RG e CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e número de telefone. Possuindo validade de cinco anos.
Fibromialgia
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura que causa múltiplos pontos de dor por todo o corpo. Por ser uma síndrome a dor associa-se a manifestações de fadiga, cansaço, sono, depressão, ansiedade e alterações intestinais. É uma doença que acomete em torno de 2% da população, sendo mais frequente em mulheres, porém ainda não há cura para a fibromialgia, sendo tratamento fundamental para que não se de progressão da doença que, embora não seja fatal implica severas restrições aos pacientes, tendo uma queda significativa na qualidade de vida.
Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
Yomara Lins propõe obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
