O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou na terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Indicativo de sua autoria, sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, para os comerciantes dos municípios impactados pela intensa estiagem deste ano, que se agrava diminuindo a navegabilidade dos rios e dificultando ainda mais a logística de mercadorias e produções. O Indicativo foi articulado pelo deputado Adjuto Afonso e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomercio) junto ao Executivo, que deverá enviar o documento como forma de Mensagem Governamental para ser validado na Casa Legislativa.
Para o deputado Adjuto Afonso o prazo maior de pagamento, possível anistia de juros, maior parcelamento e de tributos e impostos, como por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são fundamentais para ajuda ao comércio do interior, que está sendo prejudicado pela estiagem, devido a falta de navegabilidade dos rios do Amazonas. “Nossas estradas são os nossos rios. Diante de uma catástrofe natural como a seca deste ano, temos que buscar alternativas para minimizar os danos a população do interior que não consegue vender sua mercadoria, pela logística interrompida. Essa ajuda aos grandes e pequenos comerciantes de flexibilidade do Refis do ICMS será fundamental nesse período difícil. O governador Wilson Lima tem sido sensível com as demandas desta Casa com os programas de refinanciamento em momentos como este”, declarou o parlamentar.
A importância da anistia e refinanciamento para os setores primários, terciários, secundário e comercial do interior do Amazonas, já estava entre os objetivos da Operação Estiagem, do governo do Estado Amazonas, e ganha apoio da Casa Legislativa, por meio do deputado Adjuto Afonso, que vem chamando a atenção e propondo ações de medidas alinhadas com as ações governamentais, para os comerciantes e produtores, que estão sendo muito prejudicados pela estiagem de 2023, já considerada uma das piores dos últimos cem anos.