No último domingo, dia 1º de outubro, foi celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade e o Dia Nacional do Idoso, datas instituídas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre as questões relacionadas ao envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados com essa população. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se dedica em construir e contribuir com políticas públicas e legislação específica para essa parcela da população que, no Amazonas, saltou de 7% para 9,3%, no período entre 2012 e 2021, segundo dados da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, de julho de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um exemplo é a Lei nº 6.268/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), incentivando o empreendedorismo na terceira idade, promovendo capacitação, acesso ao crédito e impulsionando a inclusão social e econômica dos micros e pequenos empreendedores com 60 anos ou mais. “A idade não deve ser um obstáculo para que eles continuem atuando em seus negócios, gerando emprego, renda e oportunidades”, aponta Dias, destacando ainda que a lei promoverá também a inclusão digital dos idosos, já que oportunizará capacitação para o uso adequado e eficiente das novas tecnologias. A lei foi subscrita pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB).
Existem ainda as Leis nº 5.010/2019 e 5.371/2021, da deputada Alessandra Campêlo (Podemos). A primeira torna obrigatória a comunicação por parte de hospitais e clínicas quando realizarem atendimentos de idosos que forem vítimas de agressões físicas e sexuais. A outra lei é voltada para a defesa dos interesses econômicos da pessoa idosa, pois trata sobre campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. “Ações educativas e informativas poderão proteger as vítimas”, aponta Campêlo.
Tramitam na Casa Legislativa os Projetos de Lei (PLs) nº 455/2022 e 245/2023, ambas da deputada Joana Darc (UB). O primeiro projeto institui campanha de incentivo à doação de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. A ideia é que as pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que poderão ser deduzidas no Imposto de Renda (IR), e esses recursos arrecadados possam fortalecer projetos, programas e serviços de proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa em todo o estado, explica Joana Darc. Já a segunda propositura institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa.
Atentos aos números de idosos desaparecidos no estado, que, segundo a Secretaria de Segurança Pública, apenas no primeiro trimestre de 2023, foram registrados 69 desaparecimentos. Em 2022, foram feitas 1.624 notificações, sendo encontrados 1.029, com 595 seguindo desaparecidos.
Tramita ainda na Aleam o PL nº 694/2023, apresentado pelo deputado Mario Cesar Filho (UB), determinando Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência.
O deputado também é autor do PL nº 753/2023, indicando diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas.
Outro projeto em tramitação é o PL nº 464/2023, este de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), propõe a isenção da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo por três horas aos idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “O objetivo é reforçar políticas públicas de inclusão na sociedade dessa parcela da população”, explica o deputado João Luiz.
ALEAM – Aleam contribui com legislação voltada à população idosa
