O Brasil celebra anualmente, no dia 29 de agosto, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, data instituída oficialmente pela Lei Federal nº 7.488/1986. A data tem o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização contra os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo consumo do tabaco. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de seus deputados e diretorias administrativas, sempre reforçou essa conscientização, propondo políticas de incentivo à diminuição do consumo do tabaco e apoiando servidores que buscam parar de fumar.
O Diretor de Saúde da Aleam, Dr. Arnoldo Andrade destaca que as pessoas ficam dependentes de duas formas do cigarro. “A medicina reconhece que a nicotina cria uma sensação de bem estar no organismo, por isso o paciente fica dependente da nicotina. O cigarro agride a mucosa das vias respiratórias e também provoca câncer pulmonar, bronquites, enfisemas pulmonares e infecções”, alerta.
Arnoldo Andrade destaca também que a Aleam há muito tempo orienta os seus servidores a mudarem o hábito do tabagismo. “Nossa equipe médica sempre alerta os públicos que atendemos da importância de parar de fumar e termos um vínculo direto com o projeto da Prefeitura Municipal de Manaus chamado Programa Municipal de Controle do Tabagismo, que oferece tratamento e apoio para os nossos servidores que querem parar de fumar, com doação de adesivos de nicotina e acompanhamento médico”, destacou.
Leis e Projetos Legislativos
Os deputados estaduais já apresentaram Projetos que tramitam atualmente na Casa ou que já viraram Leis sobre o assunto. O deputado Delegado Péricles (PL) foi autor do Projeto que virou a Lei nº 5.996/2022. A nova legislação insere os cigarros e cigarrilhas eletrônicos no rol de produtos fumígenos proibidos pela Lei nº 3.441/2009 de serem consumidos em ambientes fechados no Amazonas.
Tramitam ainda na Casa Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 464/2023, de autoria do deputado Wanderley Monteiro (Avante) que propõe a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Estado do Amazonas, e o PL nº 691/2023, de autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), que propõe que a rede escolar estadual seja obrigada a afixar em suas dependências cartazes, placas ou faixas alertando para os danos causados pelo fumo, por bebidas alcoólicas e por outras drogas.