Nesta terça-feira, 10 de outubro, é o Dia Mundial da Saúde Mental, data instituída em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental com o objetivo de conscientizar e educar a sociedade sobre o tema. Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado em junho de 2022, afirma que cerca de 1 bilhão de pessoas vivem com algum tipo de transtorno mental no mundo; deste total, 14% são adolescentes.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias voltadas para contribuir com a parcela da população que possui diagnóstico de algum transtorno mental. É preciso destacar que os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, causando um em cada seis anos vividos com incapacidade. Pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis.
A Lei nº 4.645/2018, instituiu a Campanha Janeiro Branco, voltada à promoção de ações educativas sobre a saúde mental dos amazonenses. A lei foi proposta pelo deputado da 18ª Legislatura, Luiz Castro, e já recebeu emendas da deputada Joana Darc (PL), prevendo a participação voluntária na campanha de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e quem mais desejar.
A campanha tem importância quando vemos dados do Ministério da Saúde (MS), indicando que Manaus é a quarta capital da Região Norte com maior número de adultos que afirmaram ter diagnóstico de depressão. A informação foi divulgada na pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vitigel), que entrevistou 27 mil brasileiros, em 2022.
A Lei nº 6.090/2022, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), estabeleceu ações de saúde mental dos agentes de segurança pública, sendo estes os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, agentes penitenciários e demais trabalhadores da segurança pública do quadro de servidores civis e militares.
Tramitam na Casa Legislativa matérias como o Projeto de Lei (PL) PL nº 845/2023, do deputado Rozenha (PMB), estabelecendo diretrizes de atenção, cuidados e proteção da saúde mental no Amazonas.
Segundo o parlamentar mesmo antes da pandemia de Covid-19, apenas uma pequena fração das pessoas necessitadas tinha acesso a cuidados de saúde mental eficazes, acessíveis e de qualidade. Por essa razão, alerta Rozenha, se faz necessária a criação e efetivação de políticas públicas voltadas aos cuidados e proteção da saúde mental.
O PL nº 357/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), já foi aprovado pelo Plenário e aguarda sanção governamental. A propositura institui a implementação de estratégias para a saúde mental nas escolas públicas e privadas.
“Ao oferecer treinamento para professores e orientação para os estudantes sobre como lidar com a depressão e outros transtornos mentais, bem como acesso a serviços de saúde mental de qualidade, as escolas podem ajudar a prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar”, explica a deputada Mayra.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos) foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no dia 2 de outubro. O deputado George Lins (UB) é o vice-presidente da Frente.
Segundo o deputado João Luiz, a Frente Parlamentar tem o objetivo de contribuir com políticas públicas e estratégias para prevenir a depressão, suicídio e drogas na sociedade amazonense, além prestar serviço de atenção psicossocial voltadas à saúde mental das pessoas no nosso estado.
A Fenapred, em parceria com a Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), também presidida pelo deputado João Luiz, iniciou os trabalhos com a realização do evento nacional:
3º Simpósio Prevenção é Solução, no Poder Legislativo do Amazonas.