A estrutura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é formada por Comissões Técnicas, que são órgãos temáticos cuja finalidade é debater, apreciar e votar pareceres dos projetos de lei (PL), relacionados a seus respectivos temas, antes da votação no Plenário da Casa Legislativa.
A gerente de Assistência às Comissões Técnicas, Marlias Teotônio, explica a Casa possui 23 Comissões Técnicas Permanentes e 1 atípica, Comissão de Ética. Esta última funciona apenas quando provocada, e atua em relação a processos contra deputados, dentre outras funções.
“ Cada Comissão atua dentro de sua temática, e é formada por cinco parlamentares, sendo um presidente, um vice-presidente, três deputados titulares e três suplentes”, informou a gerente.
Em relação ao tempo de atuação, Marlias Teotônio explica que as Comissões atuam durante todos os 4 anos do mandato, porém, a composição é renovada a cada dois anos. “É preciso destacar que cada deputado preside uma Comissão Técnica, e compõe outras, como membro titular ou suplente, e essas formações são alterados de dois em dois anos”, esclarece a gerente, lembrando que no próximo dia 1º de fevereiro, data da posse dos deputados eleitos no pleito de 2022, inicia a nova legislatura e serão definidas as composições das Comissões para o biênio 2023/2025.
Quando um PL é apresentado, é encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará sua constitucionalidade e, em caso de aprovação, esse projeto é destinado às demais Comissões Técnicas, que são definidas em razão do tema tratado na propositura.
Abaixo, a lista com todas as Comissões Técnicas da Aleam:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Assistência Social e Trabalho
Comissão de Assuntos e Econômicos
Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação
Comissão de constituição, justiça e redação
Comissão de Cultura e Economia Criativa
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social
Comissão de Educação
Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul
Comissão de Esporte e Lazer
Comissão de Ética Parlamentar (atípica)
Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento
Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Mulher, da Família e do Idoso
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos Das Crianças, Adolescentes e Jovens
Comissão de Proteção aos Animais, Assuntos Indígenas, Cidadania e Legislação Participativa
Comissão de Saúde e Previdência
Comissão de Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade
Comissão de Turismo, Fomento e Negócios