O deputado Comandante Dan (Podemos) encaminhará ao Governador do estado um documento autoral com 57 páginas propondo providências que podem ser adotadas de imediato e que resultariam numa mudança positiva à crise de Segurança Pública que o Amazonas enfrenta. Com o título “Memória justificativa para acionamento de providências emergenciais”, o trabalho é resultado da expertise do parlamentar e equipe na área de segurança e do acúmulo de informações e conhecimentos adquiridos durante o trabalho desenvolvido, nos últimos nove meses de 2023, tempo em que o parlamentar preside a Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual.
O estudo, que será tramitado como anexo de um Requerimento Indicativo ao Governo, possui uma estrutura acadêmica e aborda os cenários atuais da segurança; o marco legal e regulatório disponível; um diagnóstico-levantamento da realidade; as ferramentas jurídicas disponíveis e as soluções imediatas possíveis.
Câmara esclarece que o “Memórias” não é um copiou-colou de grandes compendios generalistas, entretanto um estudo aprofundado e pragmático desenvolvido para o Amazonas. O deputado quer apresentar o material ao titular do Governo do Estado como um assessoramento de um parlamentar que tem conhecimento e experiência suficientes para ajudá-lo.
O parlamentar lembrou que esteve em todos os municípios do interior, onde foram realizadas Audiências Públicas em 30 cidades, assim como também nos bairros mais perigosos de Manaus. “Ouvimos o clamor dos profissionais do segmento e da população e nos reunimos com instituições, como a Força Nacional; Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e com profissionais renomados na área. O documento é resultado de tudo isso”.
Ele lembra que Manaus e o Amazonas aparecem como a terceira capital e o terceiro estado brasileiro em violência, consideradas as mortes violentas intencionais (MVIs) e que Manaus é listada como a vigésima primeira cidade mais violenta do mundo, a partir de estudos de observatórios internacionais da matéria.
Dan Câmara afirmou que esta atento às medidas que serão adotadas no Rio de Janeiro para conter o levante dos milicianos e acredita que a adoção de algumas propostas no documento podem evitar que o Amazonas chegue à beira do abismo, como Rio e Bahia. “A crise não precisa se agravar ainda mais para só tomarmos iniciativa quando alguns danos já forem irreversíveis, podemos ser proativos”, avaliou.
Um dos dispositivos propostos no “Memórias” é a possibilidade da aplicação do recurso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medida constitucional e que tem decretação exclusiva do Governo Federal. Dan Câmara defende a GLO na linha de fronteira e na faixa de dívida do Alto Solimões, para que as forças armadas passem a protagonizar o combate ao narcotráfico e à pirataria nos rios. “Durante os jogos olímpicos no Brasil, em 2016, o Amazonas foi alvo da GLO, para garantir a segurança das delegações e dos turistas estrangeiros aqui presentes para o evento, no que fomos muito bem sucedidos. Podemos, inclusive, pensar numa GLO direcionada aos crimes ambientais em algumas áreas do estado, onde a situação está mais crítica”, avaliou.
Para Câmara, há soluções mais legais e factíveis. “A solução da crise passa por uma ação continuada de médio e longo prazo. Nosso documento propõe iniciativas de rápida resposta e de adoção imediata”, completou.
ALEAM – Dan Câmara propõe ao Governo do Amazonas soluções à Segurança Pública
