Uma Cessão de Tempo de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos) à Marinha do Brasil, para explanações sobre a portaria nº 158 de 2023, que proíbe a navegação noturna em determinados trechos de rios da bacia hidrográfica do Amazonas, foi realizada nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proibição causou muita polêmica e uma grita geral, inclusive com pedidos de revogação da norma.
A Portaria nº 158/ CFAOC, de 18 de agosto deste ano, restringe a navegação fluvial ao período diurno no “Rio Amazonas, na Passagem do Tabocal e Enseada (foz) do Rio Madeira, e no Rio Solimões, na Enseada (foz) do rio Purus” observando “guando a profundidade local, em metros, atinja o valor menor ou igual a 1,5 vezes o calado do navio”. O dispositivo recomenda ainda que a navegação seja realizada com a mínima velocidade que garanta manobrabilidade à embarcação.
O alto comando da Marinha do Brasil esteve no plenário, liderado pelo vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo, comandante do Nono Distrito Naval. O Capitão de Mar e Guerra Jorge de Oliveira Antunes Júnior, Comandante da Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental, abordou o tema e estranhou a repercussão negativa alcançada em 2023, já que ela traz praticamente o mesmo texto legal de 2022.O Capitão dos Portos esclareceu que a portaria foi elaborada a partir de estudos técnicos e inclui somente os pontos críticos que, em havendo um acidente, podem impedir a trafegabilidade dos rios e causar outros prejuízos, inclusive ambientais.
Dan Câmara afirmou que não tem dúvida da competência da autoridade marítima para estabelecer a proibição e que ela é feita resguardando a segurança dos cidadãos e a segurança ambiental do Amazona”.O parlamentar lembrou que, simultaneamente à Cessão de Tempo no Legislativo, o governador Wilson Lima lançava um plano emergencial para estiagem. “A situação é grave; estranhei que as autoridades estaduais de segurança não tenham chamado, no dia seguinte à publicação da portaria da Marinha, uma reunião de alinhamento para planejar procedimentos e rotinas, inclusive quanto ao combate à pirataria, já que as embarcações precisam reduzir a velocidade em determinados trechos”, disse.
A Marinha declarou que o regime dos rios está abaixo da média histórica, mas ainda dentro da normalidade. As medições realizadas em Manaus dão conta que a vazante tem uma redução, em setembro, de 20 cm diários no nível dos rios.
ALEAM – Deputado Dan Câmara debate a proibição da navegação noturna em trechos de rios
