A reforma tributária proposta pelo Governo Federal e em discussão na Câmara de Deputados, que poderá ser votada até o fim desta semana, e os impactos dessa reforma no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) foram tratados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (6).
Em linhas gerais, a reforma propõe substituir os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, que deverá ser cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva, e pago pelo consumidor final. Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – são substituídos por dois tributos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS).
Porém, a deputada Joana Darc (União Brasil), lembrou que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) são beneficiadas com incentivos fiscais baseados em quatro dos cinco impostos previstos de extinção com a reforma: os impostos federais IPI, PIS, Cofins e o imposto estadual, ICMS.
“São esses benefícios que garantem a competitividade da ZFM, e precisamos manter essa competitividade porque além da geração de milhares de empregos, é a única forma de mantermos a nossa floresta em pé”, disse a deputada, alegando que enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aleam, não poderia ter outra posição.
Caso o modelo econômico perca seus incentivos fiscais, será inevitável a exploração dos recursos naturais e a degradação da floresta. “Apoio uma forma simplificada de tributação, mas me posiciono para que a ZFM tenha uma condição tributária diferenciada, porque é responsabilidade do Amazonas manter a floresta em pé”, declarou Darc.
O deputado Comandante Dan (PSC) também demonstrou sua preocupação com os impactos da reforma tributária na geração de emprego e renda para os amazonenses. O parlamentar disse que mesmo consciente da necessidade de investimentos na diversificação de matrizes econômicas para o estado, ele acredita que o modelo ZFM possui papel imprescindível no desenvolvimento econômico e social do Amazonas.
“Diversos pontos da reforma tributária implicam diretamente na sobrevivência do PIM e ZFM”, afirmou, pedindo a união de todos os parlamentares estaduais e federais na defesa dos interesses da população do estado.
ALEAM – Deputados estaduais pedem que reforma tributária mantenha incentivos fiscais para ZFM
