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Portal Amazonas Virtual > Blog > Política > Felipe Souza destaca leis em defesa do consumidor
Política

Felipe Souza destaca leis em defesa do consumidor

administrador
Última atualização: 15 de março de 2023 23:26
Por administrador
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2 Min Lidos
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O deputado estadual Felipe Souza (Patriota), é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e destacou a importância da existência de leis que garantem o direito do consumidor.

O Dia do Consumidor (15), é uma oportunidade para reforçar a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos e da conscientização de todas as partes sobre os direitos previstos na legislação.

Para o deputado Felipe Souza é importante que todos tenham a consciência das leis já existentes. “Devemos estar atentos aos nossos direitos, para comprar com segurança e liberdade de escolha. Além do Código do Consumidor há muitas leis em benefício dos consumidores.”, afirmou o parlamentar.

“Criei algumas leis para garantir por meio de políticas públicas o direito do consumidor, como a Lei Nº 5.555, de 04 de agosto de 2021, que cria mecanismos para a verificação e a contestação dos valores de faturamento apresentados pelos prestadores de serviços públicos de água e luz; e a Lei Nº 5.777, de 10 de de janeiro de 2022, que veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, no qual se remunere o serviço, no âmbito do Estado do Amazonas.” completou Felipe.

Outras leis que também são de autoria do deputado

Tags:ALEAMAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas. LegislativoEstado do Amazonasmanchete
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