No dia 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres determinaram esse dia como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças, com o objetivo de promover ações e políticas públicas voltadas para combater esses crimes.
Para dar visibilidade e promover o debate em relação às ações de enfrentamento ao tema, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta sexta-feira (22), Sessão Especial alusiva à data. A iniciativa foi do deputado João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, da Aleam.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no Brasil, entre 2012 e 2018, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Já os dados do Observatório da Erradicação do Trabalho escravo e do Tráfico de Pessoas indicam que, entre 1995 e 2022, 60.251 pessoas foram resgatadas de condições de trabalhos análogos à escravidão.
A persistência dos criminosos nesses tipos de crimes se dá devido à lucratividade e pela ligação direta com a desigualdade social, econômica, racial e de gênero, aponta o deputado João Luiz, explicando que essas desigualdades levam com que grupos vulneráveis da população acabem aceitando propostas de trabalho enganadoras e abusivas.
“Temos o compromisso de atuar na promoção dos direitos humanos e na prevenção de violências, proporcionando um espaço, como o de hoje, para debates, reflexões e construção de ações que visam combater e sensibilizar a sociedade sobre esses crimes”, disse o deputado em sua manifestação na tribuna do Plenário Ruy Araújo.
Durante a Sessão Especial foram entregues seis placas em homenagem a instituições ou órgãos públicos que atuam no combate aos crimes de exploração sexual e tráfico de pessoas. Foram ofertados ainda dez certificados para pessoas que atuam na temática.
Presente ao evento, a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e Adolescente, falou sobre a necessidade e importância da união de todos os órgãos públicos no combate a esses crimes, em razão da complexidade.
“A Assembleia Legislativa atua como essa ponte, interligando tantos as delegacias especializadas, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e todos os órgãos que diariamente atuam para proteger os mais vulneráveis, porque, se não estivermos integrados, não avançaremos e mais vítimas serão feitas” alertou Coelho.
A situação de vulnerabilidade social das vítimas foi destacada pelo chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Polícia Federal, no Amazonas, Fábio Sandro Pegado. O servidor federal relatou que as os casos são subnotificados porque as vítimas não se veem como vítimas, enxergando nas propostas dos criminosos uma oportunidade de vida e trabalho em lugares que, na avaliação dessas vítimas, permitirão que consigam melhorar a qualidade da vida delas e de suas famílias.
“Além das questões socioeconômicas, é preciso investimentos em informação e conscientização para que esses grupos entendam que as propostas, que inicialmente parecem uma grande oportunidade, podem até custar a vida dessas pessoas”, disse Pegado.
ALEAM – Instituições que combatem exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças são homenageadas em Sessão Especial na Aleam
