A atuação e ausência de investimentos da concessionária Amazonas Energia foram assuntos tratados pelo deputado Mário César Filho (União Brasil), durante a Sessão Ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (15). A empresa foi questionada com base da Lei Federal nº 9.991/2000, que determina investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), o deputado participou de Audiência Pública no último dia 13, em Brasília, proposta pelo deputado federal pelo Amazonas, Fausto Júnior (União Brasil), com o objetivo de debater a qualidade dos serviços prestados pela Amazonas Energia no estado. Na reunião, destacou o parlamentar, pode ser compartilhado com todo o país o problema local relacionado à decisão da empresa Amazonas Energia em instalar medidores aéreos de conta de energia, que é rejeitada pela população amazonense.
Mário César questionou a concessionária em relação à aplicação do Programa de Eficiência Energética, estabelecido pela Lei nº 9.991/2000, em que é determinado que todas as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica de todo o país, anualmente, são obrigadas a destinar 0,75% do seu faturamento líquido para investimentos em programas de eficiência energética.
“O que a Amazonas Energia fez com o dinheiro deste programa desde 2019?”, questionou o deputado, citando, como exemplo, ações desenvolvidas pela Equatorial Energia, concessionária que atua no estado do Pará, que, por meio de parcerias, permitiu à população de baixa renda comprar aparelhos de geladeira e ar condicionando com 50% de desconto, sendo os outros 50% custeados pela concessionária. Outro exemplo foi da Enel São Paulo, distribuidora de energia, que investiu na instalação de lâmpadas de led na iluminação pública, além da instalação de placas de energia solar em prédios públicos paulistas, como hospitais.
O deputado pediu que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investigue onde foi parar esse dinheiro e qual a razão da Amazonas Energia não investir esses valores no estado.
Data base
Durante a reunião plenária, o deputado Comandante Dan (PSC) falou sobre a falta de pagamento da data base dos policiais militares (PM) amazonenses.
“A valorização dos profissionais da segurança pública passa pelo pagamento das progressões e datas-bases da categoria”, disse o deputado, ao solicitar que o Poder Executivo estadual retome as negociações e cumpra a data-base da categoria, que deveria ter ocorrido no mês de abril.
O governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não promover mais de 1,3 mil policiais militares que estão no quadro de acesso da instituição.
