Janeiro Branco: Assembleia Legislativa tem leis voltadas à saúde mental
O ano começa com a campanha Janeiro Branco, que tem o objetivo de chamar atenção de todos sobre a importância dos cuidados com a saúde mental na vida das pessoas. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou diversas leis sobre o tema e existe Projeto de Lei (PL), em relação a temática, em tramitação na Casa.
No Brasil, a campanha Janeiro Branco surgiu em 2014, mas no Amazonas foi instituída no ano de 2018, por meio da Lei nº 4.645/2018, de autoria do então deputado Luiz Castro (Rede). A norma estabeleceu o primeiro mês do ano seria dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no estado, bem como sensibilizar a população quanto ao valor da prevenção à depressão e ansiedade.
Com o intuito de estimular o debate sobre as práticas relacionadas ao tema, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Aleam, destaca a atenção para Lei nº 4.876/2019, de sua autoria, que criou a política de diagnóstico e tratamento de depressão na rede pública de saúde.
“Não é à toa que a depressão é chamada de mal do século. São milhões de pessoas no mundo que sofrem com ela, que, muitas vezes, não sabem a quem recorrer e ainda são vistas com desdém por quem não entende do assunto. A Lei vem para auxiliar essas pessoas, afinal o papel do Estado é promover a saúde da população. Que possam, cada vez mais, falar sobre o diagnóstico e o tratamento das doenças mentais”, enfatizou.
A Lei nº 6.090/2022, do deputado Saullo Vianna (União Brasil), determina ações de saúde mental para os integrantes da Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Bombeiros Militares (BM) e agentes penitenciários. Segundo o texto as ações devem incluir o planejamento, a execução, o controle e a avaliação de todas as atividades relacionadas ao psicológico destes agentes de públicos, de modo a possibilitar o pleno uso e gozo do potencial físico e mental.
“É preciso cuidar de nossos agentes de segurança, pois dados da Secretaria de Segurança Nacional revelam que o Amazonas está em 7º lugar entre os estados que mais registram suicídio de policiais nos últimos seis anos”, destacou Vianna, informando ainda que na região Norte, o Amazonas ocupa o segundo lugar, atrás apenas do Pará nesse ranking.
A necessidade de cuidados com a saúde mental de outro grupo de servidores estaduais, da saúde, é observada na Lei nº 5.813/2022, apresentada pela deputada Nejmi Aziz (PSD). A norma estabelece a promoção da saúde mental para os profissionais de saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia da Covid-19.
“Os profissionais de saúde vivenciam o desgaste emocional por terem de lidar com fatores estressantes no ambiente de trabalho, e esses fatores foram exacerbados no período da pandemia, especialmente nos momentos de picos de casos que viveu o Amazonas”, disse a parlamentar.
O Amazonas de maneira geral, e a capital particularmente, viveram três ondas de grande número de pessoas infectadas e necessitando de internação hospitalar.
Aziz também é autora da Lei nº 6.174/2023, que dispõe sobre diretrizes e estratégias para divulgação, orientação e tratamento psicológico psiquiátrico para atendimento a pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade ou pânico, associadas ao isolamento pós-pandemia da Covid-19, nas escolas e unidades de saúde públicas.
Ainda não há dados oficiais sobre esse período da pandemia na saúde psicológica dos trabalhadores da saúde e na população amazonense de maneira geral, porém pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vitigel), realizada pelo Ministério da Saúde e divulgada em abril de 2022, apontou que Manaus é a quarta capital da região Norte com maior número de adultos com afirmaram ter diagnóstico de depressão. Segundo o estudo, a capital amazonense possui 10,2% de frequência na população a partir de 18 anos.
Tramita na Casa o PL nº 500/2022, do deputado Dr. Gomes (PSC), propondo o programa de acolhimento em saúde mental para a juventude de baixa renda. O público-alvo do programa são crianças, adolescentes e jovens na faixa etária entre 10 e 29 anos; e o objetivo é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para a juventude.
Dr. Gomes afirma que desde o surgimento da pandemia no Brasil, lá no início de 2020, a preocupação dos profissionais da saúde tem crescido em relação aos impactos das medidas de saúde na saúde mental das pessoas, mas que o grupo de crianças, adolescentes e jovens tem um impacto particular e por isso merecem uma atenção específica, especialmente os de baixa renda.
Projetos na Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desenvolve projetos que visam, além do bem-estar da população, a qualidade de vida de seus servidores. A Casa possui o Centro Médico que oferece atendimento ambulatorial e psicológico aos servidores e dependentes.
O diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, explica os problemas relacionados à saúde mental podem prejudicar qualquer pessoa, e não tem relação com gênero, faixa etária ou qualificação profissional. “As consequências podem comprometer gravemente a qualidade de vida do indivíduo, impedindo até mesmo que a pessoa desenvolva suas atividades rotineiras de maneira prática e eficaz”, apontou o médico.
Por isso, destaca Andrade, a Mesa Diretora tem o entendimento da importância de promover ações que melhorem o nível de saúde mental na rotina de trabalho, pois é nesse ambiente que os trabalhadores passam boa parte de seu dia, gerando impacto na sua qualidade de vida.
“Realizamos as Campanhas de Janeiro Branco e Setembro Amarelo, voltadas à saúde mental, mas em todos os outros meses do ano nosso servidor também tem acesso aos serviços de psicólogos, e pode receber o acompanhamento necessário”, explicou o diretor de Saúde.
O servidor que precisar de maiores informações pode entrar em contato com a Gerência de Psicologia pelo número 3183-4591.