Para reforçar as Leis de defesa dos animais no Amazonas, após a repercussão do caso de um homem que obrigava suas companheiras a praticar zoofilia com seus cachorros, a deputada Joana Darc protocolizou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a prática de zoofilia e aplica multa de R$ 5 mil, em pessoas condenadas pelo crime no Estado.
A parlamentar defende que a multa se aplique em casos de atos libidinosos, eróticos ou relações sexuais com animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. E que seja individualizada, para cada animal constatado vítima de abuso e, em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado.
Além disso, o autor do crime perderá a guarda dos animais, que deverão ser encaminhados para lar temporário, para avaliação e tratamento, se for o caso, e posteriormente encaminhados à adoção.
“Às vezes, pensamos que certas situações não acontecem com os animais, porém ocorre, sim. A zoofilia é uma realidade que ocorre na deep web aqui no nosso país. Casos, como este do Rio de Janeiro, podem estar acontecendo aqui no Amazonas. Então, isso acendeu um alerta para fazermos leis mais severas a quem cometer tal crime”, disse Joana, que é presidente da Comissão dos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Aleam.
Casos no Brasil
Em muitos países já existe previsão legal contra os maus-tratos praticados pela zoofilia, porém, no Brasil, ainda se mostra muito comum, existindo inclusive bordéis para a prática de sexo com animais. Casos como o crime que ocorreu na última segunda-feira (13), na cidade do Rio de Janeiro, onde um homem foi preso por forçar três ex-companheiras a manter relações sexuais com o cachorro dele, além de filmar os abusos e divulgar as imagens, é apenas um exemplo.
Outro caso polêmico recente, no País, é da MC Pipokinha que foi acusada de incentivar a prática com um vídeo onde seus gatos de estimação estavam tentando lamber seus seios. Inclusive, o vídeo foi postado em uma plataforma adulta.
“Esses casos envolvendo a MC Pipokinha e o homem preso no Rio de Janeiro, nos acende um alerta. Usar animais como objetos sexuais é crime, isso é intolerável. Que eles paguem por isso e sirva de exemplo para que as pessoas pensem duas vezes antes de maltratar um animal inocente”, defende Joana.
No Brasil não existe uma lei específica que prevê crime de zoofilia, mas a prática PODE ser enquadrada no delito de “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, previsto no Artigo 32 da Lei nº 9.605/1998. Quem comete o crime PODE ser condenado à pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.
Além disso, recentemente foi aprovado o projeto de lei que acrescentou dispositivo ao Código Civil (Código Civil nº 10.406/2002), para determinar que os animais não serão considerados objetos, mas são seres que devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa, considerando animais passíveis de sofrimento.
—Assessoria de Comunicação – Deputada Joana Darc(92) 99500-2841 | (92) 99395-5704
Joana Darc quer multa de R$ 5 mil para quem praticar zoofilia no Amazonas
