Com debates sobre a criação de novos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado de São Paulo, a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) avalia como histórico os avanços alcançados para as pessoas com TEA no Amazonas.
De acordo com a parlamentar, que é autora da Lei nº 6.042/2022, que estabelece como ilimitado o prazo de laudos médicos-periciais no Estado, o país precisa se inspirar nas políticas públicas construídas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Avançamos largos passos, quando assunto é conquista de direitos de pessoas com Deficiência e especialmente de Pessoas com TEA. Acompanhei a polêmica decisão do Governo de São Paulo de vetar a Lei de igual teor à nossa já implantada. Fiquei triste pelas pessoas com TEA da Capital Paulista, mas bem orgulhosa de tudo que já construímos”, ressaltando que o Amazonas desponta na inclusão social.
Na prática
De acordo com Joana Darc, na prática, a Lei visa facilitar o acesso a direitos e serviços, não só para pessoas diagnosticadas como para as suas famílias.
“Com o laudo permanente, as pessoas Deficiência e TEA, assim como os seus familiares, poderão apresentar um laudo médico que ateste esta condição em diversos expedientes em que for exigido, para fins de obtenção de quaisquer benefícios destinados a esse público, sem que precise renovar constantemente”, pondera a parlamentar.
Critério
Segundo o texto da legislação, o laudo deverá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, e apresentado às autoridades competentes por meio de cópia autenticada em cartório ou atestada sua autenticidade por agente administrativo, conforme requisitos previstos na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Defensora dos Autistas
Joana Darc se tornou uma das vozes mais ativas em favor das pessoas autistas no parlamento estadual, desde o primeiro mandato como deputada estadual. Recentemente, a parlamentar apresentou o PL nº 31/2023 com a proposta de autorizar o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com TEA, nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do serviço público estadual. A propositura visa incentivar e fomentar a inclusão no mundo do trabalho das Pessoas com Deficiência.
A parlamentar ainda é autora do PL 30/2023 que autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas. O disposto no Art. 1º da propositura tem como objetivo facilitar o atendimento das famílias carentes que tenham entes diagnosticados com autismo.