Os agentes aplicadores da lei no Estado do Amazonas têm na lei de nº 6392 de autoria da Deputada Débora Menezes (PL), um reforço na proteção dos seus direitos básicos e na promoção de políticas públicas e sociais.
A nova legislação tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e valorização dos profissionais responsáveis pela aplicação da lei, como policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais, entre outros.
Os agentes, de acordo com a parlamenta, desempenham papel fundamental na garantia da segurança e da ordem social, muitas vezes colocando suas próprias vidas em risco para proteger a população.
A legislação, ainda segundo a autora, busca promover a conscientização sobre a importância dos direitos humanos no trabalho dos agentes aplicadores da lei, como policiais militares, civis, agentes penitenciários.
O “Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei” pretende também estimular o debate sobre a necessidade de um olhar mais humano para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam situações adversas no exercício de suas funções. Através desse chamado público, a população será orientada a compreender as dificuldades enfrentadas pelos agentes aplicadores da lei e a importância de se promover políticas de apoio e valorização desses profissionais.
A deputada Débora Menezes ressalta que a criação da data é um passo importante para reconhecer o trabalho e os direitos desses agentes que, diariamente, se empenham na garantia da segurança de todos nós. “É fundamental despertar a consciência da sociedade sobre a importância desses profissionais e dos desafios que eles enfrentam todos os dias”, enfatizou.
A lei estadual de autoria da deputada Débora Menezes (PL-AM) reforça, assim, o compromisso do Estado do Amazonas em reconhecer e valorizar aqueles que se dedicam a proteger a comunidade e a estabelecer garantias para a segurança de todos.
ALEAM – Lei de Débora Menezes que institui o ‘Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei’ reforça compromisso com a Segurança Pública
