ALEAM – Lei de Felipe Souza institui ações de saúde mental para profissionais de segurança pública

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota) é o autor da Lei Ordinária nº 6.090, de 21 de dezembro de 2022, que institui ações de saúde mental para os trabalhadores da segurança pública do quadro de servidores civis e militares do Estado do Amazonas.
A atividade dos profissionais de segurança pública é uma das funções de maior risco de vida e estresse em todo o mundo. Entre as possíveis causas do suicídio entre policiais militares, especialistas apontam o assédio moral e sexual, a falta de reconhecimento, o estresse, a rigidez hierárquica, as hostilidades sociais, a imagem perante a sociedade, a ideia de que não podem errar e, por fim, a vivência em locais conflagrados, onde são vistos como inimigos.
Felipe Souza ressalta que os trabalhadores da segurança pública merecem toda a atenção e cuidado com a sua saúde mental. “A instituição de ações de saúde mental para esses profissionais é de extrema necessidade, visando promover o bem-estar e a qualidade de vida daqueles que tanto se dedicam a proteger a população amazonense”, afirmou o parlamentar.
A lei inclui o planejamento, a execução, o controle e a avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental dos agentes públicos, de modo a possibilitar o pleno uso e gozo de seu potencial físico e mental. Destina-se aos integrantes da polícia Civil, polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários e demais trabalhadores da segurança pública do quadro de servidores civis e militares do Estado do Amazonas.
As ações de saúde mental contarão com um sistema de informações de base epidemiológica articulado com o sistema de informação de saúde do SUS.