Lei de Joana Darc institui 04 de outubro como o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos
Já está em vigor a Lei nº 6.119, de 26 de dezembro de 2022, de autoria da deputada estadual Joana Darc (União Brasil), por meio do Projeto de Lei nº 25/22022, que institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais, no âmbito do Estado do Amazonas, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
Conforme Parágrafo Único, o dia 4 de outubro referido no caput deste artigo está em consonância com a data alusiva ao Dia Mundial dos Animais, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
A campanha deve promover ações de caráter educativo e palestras com vistas a sensibilizar a sociedade com o objetivo de combater e prevenir maus-tratos de animais.
A exemplo de um fato de repercussão nacional, o caso da “Manchinha”, uma cadela sem raça definida (SRD) que foi assassinada com golpes de uma barra de alumínio desferidos pelo Segurança de uma grande rede de supermercados, morte essa que causou comoção na sociedade e grande repercussão na mídia, trazendo à luz os maus-tratos de animais para todo o Brasil. Joana Darc explica que a proposta visa exatamente proteger e prevenir a vida animal desses tipos de agressões, visto que se trata de um fato que tem aumentado no Estado do Amazonas.
“Os animais fazem parte de nosso meio, esteja ele em nossas casas ou na rua. Portanto, é dever nosso tratá-los bem, assim como das autoridades estaduais coibirem tais atos de crueldade. Nesse sentido, torna-se necessário divulgar ações protetivas aos animais, disseminando o respeito a esses seres tão presentes em nossa sociedade, ao tempo que um dia dedicado a essa pauta auxiliará na reflexão sobre o tema, bem como levará à população o conhecimento da legislação que cuida do assunto”, explica.