Na próxima segunda-feira (18), o Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 50 anos. Criado em 1973, o PNI fez com que o Brasil oferecesse por meio do Sistema Único de saúde (SUS) diversas vacinas, o que permitiu a erradicação, por exemplo, da poliomielite, doença que marcou o cenário brasileiro, sobretudo no período de 1950 até 1980.
Especialmente nos últimos anos, devido à pandemia da Covid-19, a importância da vacinação como política pública de proteção à saúde ganhou maior destaque. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o entendimento que a vacina protege a saúde de quem se imunizou e também das pessoas à sua volta sempre norteou as ações parlamentares, o que reverberou nas leis produzidas pelo parlamento estadual.
Um exemplo é a Lei nº 5.714/2021, do deputado Sinésio Campos (PT), instituindo campanha permanente de sensibilização, informação e incentivo à vacinação. “Segundo o Ministério da saúde, o Brasil tem apresentado queda nos índices das coberturas vacinais, representando um possível retorno de doenças comuns no passado e que, de certa forma, tiveram sua circulação freada pelo trabalho de imunização”, explica o parlamentar, ressaltando a importância da manutenção atualizada da carteira de vacinação.
A divulgação e reforço nas informações sobre a eficácia das vacinas também foi prevista com a Lei nº 5.791/2022, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB). A norma tornou obrigatório que as empresas de serviços e concessionárias de água, luz, telefone, internet e tv a cabo inserissem nas faturas, sites e redes sociais mensagens de incentivo às campanhas de vacinação, em especial contra a Covid-19. “O objetivo é combater as informações falsas, que desestimulam a população a se imunizar”, explicou Cidade.
Já a Lei nº 4.574/2018, do deputado Abdala Fraxe (Avante), obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem o ensino infantil, Fundamental e Médio no Amazonas. O deputado João Luiz (Republicanos) é autor da Lei nº 5.784/2022, que institui campanha estadual de conscientização e incentivo à vacinação DTPA (Tríplice Bacteriana Acelular).
Na 18ª Legislatura, o então deputado Sidney leite (PSD) foi autor da Lei nº 4.748/2019, estabelecendo a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, dificuldades de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas. A vacinação domiciliar de idosos já estava regulamentada pela Lei nº 166/2013, do deputado da 17ª Legislatura Chico Preto.
Outra norma produzida pela Aleam sobre vacinação é a Lei nº 4.775/2019, também de Sidney leite. Essa matéria instituiu o mês de março como o mês oficial para a realização de campanha de imunização nas escolas públicas amazonenses contra o HPV (Papiloma Vírus Humano).
Campanhas internas de conscientização
Além da produção de legislação voltada para o tema, a Casa Legislativa também executa campanhas internas de conscientização sobre a importância das vacinas na saúde individual e coletiva, e ainda promove ações de vacinação para os servidores e público em geral nas dependências da instituição.
O diretor de saúde, médico Arnoldo Andrade, destacou que os 50 anos do PNI têm grande relevância na saúde sendo referência. “Não apenas no Brasil, mas também para o mundo, porque está há cinco décadas evitando muitas doenças que podem ser prevenidas pela vacina”, disse o diretor.
Andrade ressalta também que as campanhas internas de conscientização e vacinação buscam alertar que a imunização contra doenças contagiosas é uma responsabilidade coletiva, e a não vacinação de um indivíduo, PODE colocar a saúde de muitos outros em risco.
