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Portal Amazonas Virtual > Blog > Política > ALEAM – Na Aleam, deputado Delegado Péricles apresenta projeto que prevê a isenção de taxa de renovação de CNH para idosos
Política

ALEAM – Na Aleam, deputado Delegado Péricles apresenta projeto que prevê a isenção de taxa de renovação de CNH para idosos

13 de maio de 2024
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2 Min Lidos
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De acordo com o parlamentar, pessoas a partir de 70 anos que possuem CNH não foram beneficiados pela Lei Federal. Pela Lei, condutores que têm entre 50 e 69 anos devem renovar o documento a cada cinco anos. Já as pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação a cada três anos, consequentemente pagando com mais frequência para renovar a CNH.

Péricles destacou que a renovação da CNH para pessoas a partir dos 70 anos a cada três anos custa R$ 322.68, e os casos mais agravantes são para os condutores que exercem atividade remunerada, como o ofíicio de motoristas, taxistas e de caminhoneiros, já que para estes casos a taxa é ainda maior, no valor de R$ 504,62.

“Hoje a Lei Federal aumentou a validade da CNH para 10 anos. Para pessoas com idades entre 50 e 69 anos o prazo de renovação é de cinco anos. Já para pessoas com 70 anos ou mais, é de três anos. Isso gera um custo para esse idoso de mais de R$ 300 no seu orçamento. Então com esse projetos queremos proporcionar uma pequena justiça social aos idosos amazonenses”, justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, o impacto na arrecadação do Estado será pequeno.

Tags:ALEAMAssembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Legislativomanchetepericles
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