Nesta terça-feira (5), é celebrado o Dia da Amazônia, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de preservação deste bioma, um dos mais valiosos patrimônios naturais da humanidade. A Floresta Amazônica ocupa boa parte do território brasileiro na região norte, e, se fosse um país, seria o 6º maior do mundo em extensão territorial.
Ciente da importância deste bioma para a vida no mundo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) busca contribuir para a preservação da floresta, por meio de matérias voltadas para o tema.
A Aleam aprovou a Lei nº 5.439/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), instituindo a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas. O parlamentar destaca que as queimadas são a segunda maior causa para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global, daí a necessidade de combatê-las.
Outra legislação aprovada pelo Parlamento Estadual é a Lei nº 6.063/2022, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), estabelecendo a implantação de Jardim Sensorial para troca de experiências motoras, cognitivas, sensoriais e lúdicas com o intuito de conscientizar a comunidade local quanto à preservação do meio ambiente.
“O jardim sensorial difere dos jardins comuns em sua proposta”, aponta a deputada Dra. Mayara, explicando que ele deixa de ser apenas uma área de lazer para se tornar uma ferramenta de inclusão social para diversos tipos de público.
A Lei nº 4.765/2019, do deputado da 18ª Legislatura, Luiz Castro, estabeleceu o dia 5 de junho como o Dia Estadual do Meio Ambiente, data que devem ser realizadas campanhas preventivas e educacionais sobre o meio ambiente além de políticas públicas relacionadas à preservação ambiental.
Já a Lei nº 5.059/2019, de autoria da deputada da 19ª Legislatura, Therezinha Ruiz, criou a Semana de Conscientização sobre Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente nas escolas públicas.
Projetos de Lei
Tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) nº 790/2023, do deputado Thiago Abrahim (UB), que institui o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, buscando distinguir pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente.
“O selo em questão, enquanto rotulagem ambiental, poderá garantir margem de preferência àquelas empresas que o ostentarem”, explica o deputado Thiago.
Já o PL nº 192/2023, da deputada Joana Darc (UB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Preservação do Peixe-Boi da Amazônia. O peixe-boi contribui para o controle biológico de plantas aquáticas, porém está ameaçado de extinção devido a caça ilegal, explica Darc, falando da importância de políticas públicas de educação e conscientização para a preservação deste animal.
A deputada Mayra Dias (Avante) é outra parlamentar preocupada em contribuir para a preservação da Amazônia, e apresentou o PL nº 782/2023, propondo uma política de conscientização, controle, prevenção e combate aos incêndios e queimadas.
“As consequências das queimadas, de modo geral, são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana”, afirma Dias, falando que a destruição ambiental dos biomas por meio de queimadas, emitem gases poluentes e fumaça, causando prejuízos à saúde do ser humano quando inalados imediatamente.
“É preciso promover ações educativas com a finalidade de prevenir e combater incêndios, objetivando, sobretudo, o bem-estar e a segurança da população”, disse a deputada Mayra.