A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas acompanhou nesta quinta-feira (13/07) a prisão de um homem de 42 anos suspeito de estuprar uma criança de 12 anos na Comunidade São João, no município do Careiro da Várzea (a 25 quilômetros de Manaus).
De acordo com a deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), Procuradora da Mulher da ALEAM, a denúncia chegou ao conhecimento do órgão em maio, por telefone. O estupro acontecida às noites e o suspeito, conforme a apuração da polícia, oferecia de 10 e 20 reais para a vítima não contar para ninguém.
“A nossa equipe da Procuradoria então enviou a denúncia para a Delegacia de Polícia do Careiro da Várzea, que passou a investigar o caso. Depois acompanhamos o andamento da denúncia junto ao Poder Judiciário”, explicou a parlamentar.
No dia 7 deste mês, a juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da Comarca do Careiro da Várzea, expediu o mandado de prisão temporária do suspeito pelo prazo de 30 dias. A ordem de prisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (13/07) e servidoras da Procuradoria da Mulher estiveram no município para verificar o desfecho do caso.
*Crime hediondo* – O estupro de vulnerável é um crime previsto no Artigo 217 – A, do Código Penal, e tipifica qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de 8 a 15 anos de prisão. Trata-se de um crime hediondo, ou seja, é inafiançável, é não passível de graça ou indulto.
*Como denunciar* – A Procuradoria Especial da Mulher fica no segundo andar da ALEAM. O número para denúncias é o (92) 99400-0093 (Whatsapp). Uma das atribuições do órgão liderado pela deputada Alessandra Campelo é receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.
“A prisão de mais um suspeito de estupro mostra a importância da denúncia. Esse homem só foi preso porque alguém teve a coragem de pegar o telefone e pedir ajuda. A Procuradoria da Mulher está aqui para cumprir o seu papel de ser um braço forte em defesa das mulheres”, enfatizou a deputada Alessandra Campelo.
Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785