Como parte das ações em defesa dos direitos das pessoas com Espectro do Autismo (TEA), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), conseguiu aprovação de dois Projetos de Lei (PLs) que beneficiam as pessoas com TEA e suas famílias. O parlamentar visa incentivar e fortalecer ações de saúde e direito de socialização. Os PLs seguem para sanção governamental.
O primeiro diz respeito a consolidação da legislação da pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo TEA, a partir de agora todas as novas leis relativas ao tema criadas serão incluídas continuamente, com efeito prático em todas as etapas do acompanhamento do TEA; o segundo refere-se a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre os princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Amazonas, por meio da atenção integral das necessidades de saúde e socialização da pessoa com TEA.
“O projeto de lei de consolidação da legislação da pessoa com TEA, terá entre seus objetivos à atenção às dificuldades da avaliação do diagnóstico precoce ou tardio do espectro, etapa fundamental para a melhoria da qualidade de vida e de suas famílias das pessoas com TEA, pois possibilitará o acesso aos atendimentos especializados exigidos na aérea de saúde e comportamental”, diz na justificativa do projeto.
O diagnóstico propiciará a criação de Cadastro Único, registro público eletrônico com a finalidade de coletar informações sobre a quantidade, grau do espectro, endereço e identificação socioeconômica, a pessoa com TEA registrada no cadastro da lei, poderá receber uma carteira de identificação, para usufruir dos direitos previstos em toda a legislação.
“Também passaremos no Amazonas a uma nova frente de atuação, pois, a partir destes projetos de lei, direcionaremos o olhar para as necessidades individuais das pessoas com TEA e promoveremos o suporte para suas famílias e cuidadores, ajuda essencial na manutenção da qualidade de vida de todos os envolvidos”, explicou o deputado.
Os projetos de lei foram formulados na tentativa de observar as dificuldades da rotina das famílias e cuidadores das pessoas com TEA, com sobrecarga de demandas, essas questões muitas vezes são causadoras de impactos negativos nesse círculo de convívio social, por isso, as propostas direcionarão medidas e esforços, responsáveis por propiciar políticas públicas de benefícios para essas famílias.
ALEAM – Projetos de Lei de Adjuto Afonso que garantem direitos das pessoas com Espectro do Autismo são aprovados
