Dois novos projetos criados pela deputada estadual Mayra Dias (Avante) foram sancionados pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), e agora são leis. A nº 6.359, datada de 2 de agosto de 2023, estabelece medidas de apoio ao crédito para jovens empreendedores. Já a Lei nº 6.358, também de 2 de agosto de 2023, trata de ações voltadas ao enfrentamento e empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Com essas novas sanções, chega a quatro o número de leis propostas por Mayra Dias que foram oficializadas em apenas seis meses de mandato. “Já tivemos quatro dos nossos projetos sancionados pelo estado e estamos aguardando a sanção de mais três. Estarei sempre pautada nas demandas provenientes do povo amazonense”, afirmou a deputada.
Incentivo aos jovens empreendedores
A recém-aprovada legislação estabelece medidas de apoio ao crédito destinadas aos jovens empreendedores, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e impulsionar o crescimento econômico e social.
A lei também visa encorajar a criação de micro e pequenas empresas lideradas por jovens, promovendo a equidade de participação no mercado de trabalho e oferecendo treinamento e capacitação através do Sebrae.
A lei estipula ainda critérios de elegibilidade, incluindo idade entre 18 e 29 anos, ausência de emprego público ou cargo, conclusão do ensino médio ou formação profissional equivalente.
Medidas de enfrentamento em defesa de mulheres vítimas de violência
A lei que trata das medidas de combate e empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas tem o propósito de fortalecer as iniciativas existentes, aprimorando e articulando os mecanismos por meio de diálogo e cooperação com a sociedade civil e entidades governamentais.
Entre as ações previstas para combater a violência doméstica e fortalecer as mulheres estão: a expansão das redes de apoio, aprimoramento dos serviços de atendimento psicossocial nos centros de referência, estabelecimento de mecanismos para promover autonomia financeira através de parcerias com entidades competentes, incluindo capacitação profissional e acesso a crédito.