A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou três Projetos de Lei relacionados a medidas de prevenção de acidentes, plano de contingência e mapeamento de áreas de risco no Amazonas, que ingressaram na pauta ordinária de tramitação desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei nº 246/23 dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Amazonas, por meio do serviço de informação trimestral à população, divulgando por meio de canais de comunicação de fácil acesso, tais como rádio, televisão, internet, jornais e folhetos informativos, sobre o risco de desmoronamento e deslizamento de terras no estado.
Nas regiões de difícil acesso ou em localidades onde não há acesso à comunicação virtual, a divulgação das informações deverá ser realizada pessoalmente, por meio de equipes técnicas e especializadas, para orientar a população sobre os riscos e as medidas preventivas a serem adotadas.
“Esta lei busca fortalecer as políticas públicas no estado, aperfeiçoando e articulando os mecanismos por meios de diálogos e ação conjunta com a sociedade civil e os Poderes Públicos, dispondo sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco”, explicou a deputada.
Outro PL nº 247/23, também da deputada Mayra Dias, propõe a criação do plano estadual de informações e contingências sobre as chuvas. O projeto autoriza a criação do plano por parte do Estado que terá como objetivo: divulgar informações sobre as chuvas, em linguagem acessível e, preferencialmente, nos meios de telecomunicação e telemáticos; estabelecer as ações de prevenção, de preparação e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas; e instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados pelas chuvas.
Buscando o mapeamento de risco permanente, a deputada também propôs o PL nº 248/23, sobre o mapeamento de áreas de risco e plano de evacuação no Estado do Amazonas que serão monitoradas e acompanhadas por órgãos competentes para garantir a segurança da população. Com isso será elaborado um plano de evacuação para as áreas de risco, que deve ser divulgado à população residente e atualizado constantemente pelos órgãos responsáveis.
“A criação de um mapeamento das áreas de risco no Estado do Amazonas permitirá o monitoramento constante dessas áreas, de forma a minimizar os impactos dos desastres naturais na população residente. A elaboração de um plano de evacuação para as áreas de risco deve garantir que a população seja informada e orientada sobre os procedimentos de prevenção, preparação, resposta e recuperação em caso de desastres naturais, o que é essencial para a redução dos riscos e para a proteção da vida humana”, afirmou Mayra.
Outros assuntos
Também ingressaram na pauta de tramitação ordinária um projeto sobre a instalação de detectores de metais e a instituição de uma campanha sobre a depressão da pessoa idosa.
O PL nº 250/23, do deputado Felipe Souza (Patriota), dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas unidades escolares públicas do Amazonas com a colaboração da Polícia Militar para identificar e recomendar às unidades escolares as adequações necessárias de segurança e o treinamento aos agentes de apoio educacional para manuseio dos equipamentos adequadamente.
De autoria da Deputada Joana Darc (UB), o PL nº 245/23, estabelece a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa realizada anualmente, a partir do dia 1º de outubro, celebrado o Dia Nacional do Idoso, visando promover ações educativas de informação à população sobre o transtorno.