A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se destaca por sua dedicação em assegurar os direitos e proteção à pessoa idosa. Por meio de políticas públicas e legislações específicas, tem trabalhado para garantir que os idosos do estado sejam respeitados, valorizados e amparados em todas as esferas da sociedade. Com ações focadas na promoção da qualidade de vida e da inclusão social dessa parcela da população, a Aleam tem consolidado um papel fundamental na construção de um ambiente mais justo e acolhedor para os cidadãos de idade avançada.
Um exemplo é a Lei nº 6.175 de 2023, originada do Projeto de Lei nº 311 de 2021, do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que estabelece as diretrizes para a formação e a capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do estado.
De acordo com a legislação, a intenção da Lei é gerar um ambiente de capacitação para o acesso qualificado às linhas de microcrédito produtivo e assistência financeira; a dinamização da economia e desenvolvimento regional, aproveitando oportunidades locais para a inclusão econômica das mulheres idosas; apoiar projetos de capacitação de grupos de mulheres idosas empreendedoras e também à criação e desenvolvimento de novos empreendimentos liderados por mulheres idosas ativas; viabilizar o acesso das mulheres do interior do Amazonas ao mercado de trabalho, com qualidade profissional, inclusão social e independência econômica, cultural e familiar; e por fim, a promoção da autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Outra lei aprovada para esse público foi a de nº Lei nº 6.268/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, e define seus princípios, objetivos e ações. A legislação foi subscrita pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), além dos parlamentares Adjuto Afonso, Comandante Dan (PCS), Débora Menezes (PL), Dr. George Lins (União Brasil), Joana Darc (União Brasil) e João Luiz (Republicanos).
A matéria consiste em ações integradas, com o objetivo de incentivar os idosos a desenvolverem seus próprios negócios, exercendo o ofício que aprenderam ao longo da vida, bem como contribuir para que se mantenham economicamente ativos, destacou Mayra Dias.
“A redução dos postos formais de trabalho explicita a necessidade da criação de um novo perfil profissional, destinado a ocupar um espaço no mercado, o empreendedor, e neste, encontra-se a terceira idade”, resumiu a deputada.
Tramitação
Diversos Projetos de Lei (PL) apresentados pelos parlamentares estaduais em defesa da pessoa idosa tramitam na Assembleia Legislativa, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). É o caso do PL nº 464 de 2023, do deputado João Luiz (Republicanos), que isenta da cobrança da tarifa de estacionamento rotativo por até três horas aos idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Já a deputada Alessandra Campêlo (PSC) apresentou o PL nº 315 de 2023, que garante condições e equipamentos adequados ao atendimento integral de pacientes oncológicos com deficiência, mobilidade reduzida ou idosos.
Instituir ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Amazonas é o principal objetivo do PL nº 241 de 2023, apresentado pelo deputado Felipe Souza (Patriota). “É necessário que o Estado assuma a responsabilidade de garantir a proteção e promoção dos direitos dos idosos, através da implementação de políticas públicas específicas que visem a prevenção e o combate à violência contra eles”, defendeu.
Comissão Permanente
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso participou de diversas atividades no primeiro semestre de 2023, como o Fórum Permanente do Idoso, que se reuniu em março, maio e junho, para debater atividades de combate e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
A Comissão tem como missão zelar pelos direitos e qualidade de vida das mulheres, famílias, crianças, adolescentes, jovens e idosos. Suas ações envolvem a implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades voltadas para a promoção da igualdade e bem-estar desses grupos sociais.
Para atingir seus objetivos, a Comissão se dedica a estimular e apoiar estudos, debates e propostas que defendam os direitos dessas pessoas e combatam qualquer violação a eles. Além disso, promove eventos que visam conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir a dignidade e respeito a essas parcelas da população.
A fiscalização do cumprimento das Leis relacionadas à sua competência é uma tarefa essencial dessa Comissão. Ela recebe e processa representações contra atos abusivos ou prejudiciais aos direitos dos grupos que protege, buscando apurar as responsabilidades e garantir que os direitos sejam preservados.
É fundamental o papel desempenhado pela Comissão da Mulher, da Família e do Idoso na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As ações e iniciativas são essenciais para assegurar que todos, independentemente de gênero ou idade, tenham seus direitos respeitados e protegidos, contribuindo, assim, para um futuro mais igualitário e harmonioso para todos os cidadãos.