Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), irá reapresentar o Projeto de Lei que institui o “Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Turísticas Suscetíveis a Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos”.
O objetivo do projeto, que será proposto ao Governo do Amazonas por meio de indicativo, é dar publicidade às áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas, áreas de risco e outros.
“Infelizmente, desde ontem à noite estamos vivendo essa tragédia que se abateu sobre os moradores do Jorge Teixeira e que deixou oito mortos e tantos outros desabrigados. A Comissão de Assistência Social e Trabalho da Aleam está acompanhando de perto essa ocorrência e já identificou, juntamente com o Estado e o município, que 76 famílias foram afetadas diretamente nesse deslizamento. Nossa casa é uma casa de leis, não nos cabe a execução em si; no entanto, nos sensibilizamos com essas famílias e toda essa situação e estamos à disposição para contribuir da melhor forma naquilo que for possível”, disse.
Conforme a proposta do PL, será formulado um cadastro das áreas suscetíveis a desastres e está prevista a elaboração de um mapeamento de possíveis ocorrências; a criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar a prática de turismo em áreas de risco; parcerias com os municípios para realização do levantamento de áreas turísticas que apresentem risco à prática do turismo, bem como de áreas aptas para a prática.
A proposta prevê ainda que as áreas turísticas consideradas inaptas tenham sua visitação suspensa até a readequação. Também poderão ser interditadas em determinados períodos do dia, conforme os dados do monitoramento. O Governo do Estado, de acordo com a proposta, também poderá restringir os repasses destinados ao incentivo ao turismo para os municípios que não mantenham atualizadas das informações solicitadas.
“Nosso projeto, a princípio, contempla as áreas turísticas, no entanto, diante desse problema crônico e que tanto nos sensibiliza, vou pedir para a minha equipe técnica reformular alguns aspectos do PL para que possamos ampliar esse projeto e contemplar outras áreas. Sei da sensibilidade do governador Wilson Lima quanto a esse tema e tenho certeza de que tudo o que vier a somar para resolver essa questão será bem recebido”, falou.
Roberto Cidade irá reapresentar PL que institui cadastro de áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto
