O secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Samad, encaminhou nesta terça-feira, 13, o ofício nº 3263/2023 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para desconsiderar o pedido da pasta em suspender o cronograma de fiscalizações da Comissão de Saúde e Previdência da Casa Legislativa (CSP-Aleam) nas unidades de saúde do Estado. O titular da SES solicita um pedido de desculpas ao Parlamento Estadual e mantém o calendário de ações do órgão temático na rede pública estadual, que vem sendo amplamente divulgado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), membro titular da comissão.
No documento, Anoar classifica como “equívoco completo” o envio do pedido de suspensão e reiterou que respeitará as prerrogativas dos parlamentares estaduais de fiscalizar os aparelhos públicos do Estado.
“Solicitamos desculpas e desconsiderações pelos equívocos completos no envio do Ofício n.º 3212/2023-SEAJUR/GAB/SES-AM, considerando a retirada do mesmo e a manutenção do cronograma da Presidência da Comissão de Saúde e Previdência […]. Ratificamos que esta Secretaria de Estado de Saúde reconhece todos os direitos e respeita integralmente as prerrogativas da Assembleia Legislativa do Amazonas, e, que seguirá mantendo o cronograma da Presidência da Comissão de Saúde e Previdência, conforme o calendário de fiscalização nas unidades de saúde do Estado do Amazonas”, afirma o secretário.
O envio deste documento de desculpas acontece após a SES-AM comunicar, por meio do ofício nº 3212/2023, a suspensão do cronograma de fiscalização da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas, assinado pelo secretário executivo Jani Kenta, datado do dia 06 de setembro de 2023. Na ação, ainda era solicitado providências de apuração da responsabilidade do “parlamentar, Sr. Wilker Barreto, em razão da violação a direitos e garantias fundamentais firmados no art. 5º da Constituição Federal, bem como pela inobservância da recomendação exarada pela Presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas, que vedou a realização de registros e a consequente divulgação de imagens que exponham servidores ou pacientes nas dependências dos locais de visita”. Vale ressaltar, que as imagens captadas durante a vistoria, recebem consentimento do paciente, acompanhante, cidadão em geral, para que o material possa ser veiculado.
Para Wilker, tais atos refletem a péssima gestão à frente da SES-AM e reforçou que as prerrogativas do Parlamento estadual devem ser respeitadas pelo Executivo estadual.
“Eu vejo o ato de um ofício da SES como um ato de desespero. Qual o intuito de um ofício desta natureza?… Para impedir que as imagens sejam mostradas à população, como foi o caso do João Lúcio?… Isso demonstra que o Governo não trabalha a saúde, não melhora, e quer impedir que um parlamentar possa exercer seu papel. O direito de imagem pertence a pessoa. Se ela autorizar, eu posso sim mostrar a realidade que ela está passando. A Assembleia recebeu isso de forma negativa, repercussão entre os deputados, o próprio presidente Roberto cobrou explicações do Secretário, que o mesmo se retratou. O meu papel é claro, é fiscalizar. Estou preparando o relatório dessas fiscalizações e irei entregar ao Ministério Público para que as devidas providências possam ser tomadas”, explicou Wilker.
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Texto: Dayson Valente