A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira (4), Audiência Pública, a pedido do deputado Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação, para procurar soluções para o cenário de incertezas promovido após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular um artigo da lei estadual que reserva 80% das vagas da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) a alunos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas do Estado.
O auditório Cônego Azevedo da Aleam ficou lotado de estudantes, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Diretório Central dos Estudantes (DCE), professores e autoridades interessadas no tema, além dos deputados Débora Menezes (PL), Mayra Dias (Avante), Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), Rozenha (PMB) e os deputados do União Brasil Adjuto Afonso, Dr. George Lins, Thiago Abrahim e Mário César Filho.”É inconstitucional, por ferimento ao artigo 19, III, da Constituição Federal, a reserva de vagas em universidades públicas estaduais para candidatos que exija dos candidatos terem cursado o Ensino Médio integralmente no respectivo ente federativo”, disse em sentença o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com Cabo Maciel, é bem difícil não haver cotas para os alunos do interior. “Nós temos um estado geograficamente gigante, onde 90% do transporte usado é fluvial e nós temos milhares de alunos que acordam às três horas da manhã e trafegam de rabeta três horas da comunidade para a sede do município para estudar. E depois precisam retornar mais três horas de viagem. Nós temos a esperança que os filhos do pescador e do produtor rural ingressem em uma faculdade. Sem essa cota, as chances de um aluno do interior competir com alunos que têm uma estrutura melhor na capital ou fora do nosso estado são zero”, lamentou. O deputado acrescentou que a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa irá procurar alternativas para a continuidade das cotas.
O professor Dr. André Zogahib, reitor da UEA, disse que é preciso mitigar os danos causados pela decisão do STF, pois a UEA foi criada com o intuito de gerar uma reparação histórica na formação de alunos de baixa renda, sobretudo os originados do interior. “A universidade tem esse papel e se não existir um sistema de cotas bem pensado, não irá cumprir com a sua finalidade. Nossa procuradoria jurídica, os professores do curso de direito, nossos pró-reitores estão em um Grupo de Trabalho para tentar resolver esse impasse. Queremos tranquilizar os alunos que já estudam na UEA, pois não serão afetados”, afirmou.
O subprocurador-adjunto Isaltino Neto, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), parabenizou a Assembleia Legislativa pela abertura de espaço e pelo interesse em encontrar soluções. “Esse problema afeta não apenas a UEA, não só os estudantes, não só os professores, mas afeta os quatro milhões de amazonenses porque o sistema de cotas foi gerido com a ideia de gerar desenvolvimento sustentável”, finalizou.
Assembleia Legislativa realiza Audiência Pública para debater decisão do STF sobre cotas na UEA
