A licença obrigatória abrange eventos a serem realizados em ruas, praças públicas e clubes, conforme a Lei nº. 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o “licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental de âmbito local”.Cerca de 92 bandas e blocos carnavalescos de Manaus já foram licenciados pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O licenciamento é obrigatório e previsto em Lei, por isso, a Prefeitura de Manaus alerta para a necessidade de regularização junto ao órgão municipal de meio ambiente.
O secretário da Semmas, Antonio Ademir Stroski, informa que todas as orientações necessárias para a regularização ambiental dos eventos estão disponíveis no site do órgão (www.semmas.manaus.am.gov.br). “Além disso, os interessados encontrarão, no botão ‘Serviços e Formulários’, o requerimento padrão da Semmas, que deve ser preenchido e entregue na sede da secretaria”, orientou.
De acordo com dados do Departamento de Licenciamento e Monitoramento da Semmas, 48 bandas autorizadas pelo órgão serão realizadas nas zonas Leste e Sul da cidade. Na sequência vem as zonas Norte (14), Centro-Oeste (12), Oeste, (09) e Centro-Sul (09).
A Semmas orienta ainda que os organizadores deem entrada na autorização, ao menos 10 dias antes do evento.
Com o requerimento padrão preenchido, os organizadores devem procurar a sede da Semmas, localizada na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus, levando o comprovante de pagamento da taxa de serviço, croqui de localização do evento, abaixo-assinado com nome, endereço, número do documento de identidade e assinatura dos moradores do entorno, além da especificação sonora, com os equipamentos a serem utilizados no evento.
Além da Semmas, os organizadores devem se regularizar antecipadamente junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Visa Manaus e Amazonas Energia.
Outros órgãos
Texto – Keynes Breves / Semmas
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Foto – Ingrid Anne /Arquivo Manauscult