De acordo com a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola, as ações também possuem o objetivo de garantir o cumprimento da determinação do Juizado da Infância e Juventude Infracional publicada na semana passada e que estabeleceu regras para a participação de menores de idade em bandas, blocos e festas de rua durante o carnaval a fim de garantir a segurança de crianças e adolescentes contra possíveis situações de risco – entre elas, a exploração do trabalho infantil.Dando continuidade à programação da “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantil nas Ruas de Manaus”, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com o apoio do Conselho Tutelar, inicia, nesta quinta-feira, 16/2, ações de abordagem social e fiscalização no sambódromo de Manaus, localizado no bairro Flores, zona Centro-Sul, durante o desfile das escolas de samba do Grupo de Acesso B, a partir das 19h.
As abordagens continuam ainda na sexta-feira, dia 17, durante o desfile das escolas de samba do Grupo de Acesso A, também a partir das 19h. Já no sábado, dia 18, a Semasc participa da abertura do Acesso Especial do Desfile das Escolas de Samba, através do chamado “Bloco da Proteção”, formado por servidores da assistência social.
“Na semana passada, a Prefeitura de Manaus lançou a Operação Carnaval 2023, trabalhando um conjunto de secretarias responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes de diferentes formas. Dito isso, estaremos lá, a partir de hoje, para prestar toda a orientação necessária e, efetivamente, o apoio aos pais e responsáveis no que concerne à não permissão de ingresso e permanência de crianças menores de 12 anos no sambódromo”, explicou a subsecretária.
“O desfile será o momento em que deixaremos ainda mais evidente a todos na sociedade a importância de se verificar e trabalhar a situação de famílias em situação de trabalho infantil nas ruas, destacando ainda o papel da população nesse processo de construção de uma realidade melhor. O público precisa estar conosco para que essas famílias possam sair da condição de mendicância”, complementou a gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Geszimar da Silva.
A iniciativa, segundo a Chefe de Divisão de Média Complexidade, Márcia Helena, é uma forma diferenciada de levar ao público a mensagem principal da campanha, sensibilizando a população sobre as consequências geradas pela oferta de trocados para as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social. “Sempre que se faz isso as pessoas pensam que estão ajudando, quando na verdade estão apenas mantendo, cada vez, essas crianças nos sinais”, concluiu.
Parceiros
Além das ações no sambódromo, a Semasc continua com as atividades de sensibilização ao longo de dez pontos de campanha espalhados pela cidade em localidades estratégicas, como nas avenidas Constantino Nery, Rodrigo Otávio, Coronel Teixeira e Noel Nutels, pontos que, além do grande fluxo de veículos e pedestres, também apresentam a maior incidência de crianças e adolescentes nas sinaleiras da cidade.
São parceiros: a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Conselho Tutelar, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti-AM), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Amazonas Shopping e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Com mais de 20 secretarias, entidades e órgãos parceiros, a “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantil nas Ruas de Manaus” é a maior já desenvolvida pela Prefeitura de Manaus no combate ao trabalho infantil.
Texto – Guilherme Araújo Pacheco / Semasc
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Foto – Marcely Gomes / Semasc