Entre os projetos aprovados está o 025/2021 do vereador Peixoto (Agir) que obriga a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de Manaus. Outro PL aprovado foi o de número 166/2022 do vereador Ivo Neto (Patriota) que institui o ensino de jiu-jítsu nas escolas; e o 080/2023 da vereadora Thaysa Lippy (PP) que institui o Projeto Manaus Legal para realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos nas escolas.A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, durante reunião nesta quarta-feira (27/09), 16 Projetos de Lei (PLs) que estão em tramitação. Destes, 10 foram aprovados, cinco foram rejeitados e um recebeu pedido de vista.
Todos os projetos aprovados serão enviados agora para análise em plenário nas próximas sessões.
Os vereadores ainda mantiveram cinco pareceres contrários, como ao Projeto de Lei 157/2022 do vereador Wallace Oliveira (sem partido) que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar atividades de caráter desportivo; e ao 105/2023 do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que regulamenta a identificação dos proprietários de fios e cabos, suportados pelos postes da rede pública de Manaus.
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Foto: Arquivo – Dicom/CMM
CCJR aprova nove de 16 projetos analisados durante reunião nesta quarta-feira
