A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (30/08), pelo presidente da CPI, vereador Diego Afonso (UNIÃO Brasil), durante coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a presença do relator da CPI, vereador Rodrigo Guedes (Podemos); do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade; e do diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro.Em uma conquista inédita obtida por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, a população da capital já está tendo acesso à redução de 25% na tarifa de esgoto. A expectativa é de que, até o dia 1º de setembro, todos os manauaras sejam contemplados com o benefício.
Segundo Diego Afonso, a redução da tarifa de esgoto já está sendo aplicada desde o dia 24 de agosto. Logo, todas as contas com vencimento a partir do dia 25 já serão emitidas com o desconto. Também constará na descrição que a redução foi um acordo entre a CMM, Prefeitura de Manaus por meio da Ageman.
O benefício foi concedido à população por meio do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), resultado dos trabalhos da CPI.
“O nosso dever é continuar exigindo e fiscalizando para que o TAG seja cumprido. A CPI nasceu para que, de fato, melhorasse o sistema de abastecimento. Entre tantas CPIs que são utilizadas para palanque político, nós escolhemos reduzir a tarifa. É um momento histórico e nós estamos apresentando todas as cláusulas, que já estão sendo cumpridas pela concessionária e pela Ageman”, acrescentou o presidente da CPI.
Termo de Ajuste – O TAG foi resultado do trabalho realizado pela CPI da Águas de Manaus, instalada no dia 20 de março deste ano. Dentro dos termos do ajuste, foi garantida a redução de 25% da taxa de esgoto para usuários já cadastrados. O documento tem a validade de quatro anos.
“A gente buscou esse caminho para dar um resultado direto para a população da cidade de Manaus. A maioria das CPIs não dava resultado prático nenhum para o povo. Outra conquista é a proibição da cobrança de tarifa de esgoto onde não haja as quatro etapas do esgotamento sanitário”, detalhou o vereador Rodrigo Guedes.
O TAG determina que, para novos usuários do serviço de água, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada.
A pedido da Câmara de Manaus, a concessionária fará ações itinerantes e campanhas informativas na capital, para receber demandas de problemas na REDE de abastecimento e explicar os benefícios do TAG. Todos os processos serão acompanhados pelos vereadores da Casa.
O documento prevê, ainda, a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanhas educativas e informativas para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem.
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Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
