O benefício foi possível graças ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).Com início em fevereiro deste ano, quando vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) assinaram um requerimento para a instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus gerou resultados práticos à população. O principal deles já é realidade: a redução de 25% na tarifa de esgoto começou a vigorar no dia 24 de agosto.
Vereador Caio André foi favorável à instalação da comissão desde a criação do requerimento“Eu penso que a CPI faz história. Acompanho a política desde 1996 e não vi nenhuma CPI, até o presente momento, trazer um resultado prático, concreto, como a CPI das Águas vai trazer no bolso do consumidor, no bolso de quem utiliza a concessão pública de água na cidade de Manaus. Isso para mim é o principal ganho”, afirmou o vereador Caio André.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), foi favorável à instalação da comissão desde a criação do requerimento. Desde então, o parlamentar garantiu que os membros tivessem toda a estrutura física e de pessoal adequadas para a execução dos trabalhos.
Ainda em fevereiro, a Procuradoria emitiu o parecer favorável e o presidente Caio André anunciou a instalação da CPI. Um mês após o início dos trâmites foram escolhidos os membros da Comissão, sendo os vereadores Diego Afonso (União Brasil) o presidente; e Rodrigo Guedes (Podemos) o relator. O mês de março também ficou marcado pela primeira reunião oficial com todos os membros.
Instalação da CPI – Os trabalhos da Comissão com a assinatura de 18 vereadores, oficializadas por meio de um requerimento em 15 de fevereiro. No mesmo dia, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), encaminhou o documento para a Procuradoria da Casa Legislativa.
Os membros também iniciaram as visitas às estações de responsabilidade da Águas de Manaus, e em comunidades onde moradores afirmavam sofrer com a falta de abastecimento.
Oitiva e diligências – No mês de abril, os membros da CPI iniciaram as oitivas com o depoimento do diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade.
Já no dia 19 de junho, os vereadores votaram e deliberaram o Projeto de Resolução nº 16/2023, que trata sobre o relatório final da CPI. O projeto foi promulgado dois dias depois, no plenário Adriano Jorge.
TAG e Projeto de Resolução – Em 25 de maio, os membros da CPI, juntamente com representantes da Águas de Manaus e da Prefeitura de Manaus, assinaram o TAG, que garantiu à população manauara a redução de 25% na tarifa de esgoto.
“O nosso dever é continuar exigindo e fiscalizando para que o TAG seja cumprido. A CPI nasceu para que, de fato, melhorasse o sistema de abastecimento. Entre tantas CPIs que são utilizadas para palanque político, nós escolhemos reduzir a tarifa. É um momento histórico”, disse Diego Afonso, presidente da CPI.
O desconto de 25% na tarifa de esgoto se tornou realidade na conta dos contribuintes a partir de 24 de agosto. De acordo com o presidente e com o relator da CPI, as conquistas são históricas e as fiscalizações não vão cessar.
Outros benefícios – Além do desconto, o termo prevê, ainda, que para novos usuários do serviço de água, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada.
“A gente buscou esse caminho para dar um resultado direto à população da cidade de Manaus. A maioria das CPIs não dava resultado prático nenhum para o povo”, enfatizou Rodrigo Guedes, relator da Comissão.
A pedido da Câmara de Manaus, a concessionária fará ações itinerantes e campanhas informativas na capital, para receber demandas de problemas na rede de abastecimento e explicar os benefícios do TAG. Todos os processos serão acompanhados pelos vereadores da Casa.
Moradora comemorou a redução na conta de água após assinatura do TAGO documento também determina a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanhas educativas e informativas para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem.
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Fotos: Divulgação Dicom/CMM
CPI da Águas de Manaus: comissão com resultados inéditos para a população foi marco histórico em 2023
