A lei garante que os irmãos, unilaterais ou com os mesmos pais, serão matriculados na mesma escola quando existirem vagas disponíveis para as séries correspondentes à sua idade escolar. Quando não há essas vagas para as séries de todos os irmãos, essa matrícula deverá ser feita em outra escola no mesmo bairro, segundo a lei. A legislação respeita a disponibilidade de vagas nas unidades escolares.As famílias de Manaus agora têm garantido o direito de manter os filhos na mesma escola municipal ou em outra escola no mesmo bairro, quando não houver série disponível para todos os irmãos. O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na última sexta-feira, a lei 3.123 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que assegura a matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino.
A proposta do vereador Raiff Matos foi apresentada em dezembro de 2021 e aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 7 de agosto deste ano.
“Nosso objetivo com essa proposta é favorecer as famílias da cidade. A família é a base da sociedade e a prioridade no nosso mandato. Com a legislação, as famílias ficarão mais seguras, terão custo menor com transporte e poderão aumentar o vínculo com as escolas”, justificou o vereador Raiff Matos.
Assessoria: Fred NovaesFoto: Ney Fabio
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De autoria do vereador Raiff Matos, Lei assegura a matrícula de irmãos na mesma escola
