O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) promoveu, nesta quarta-feira (19/07), a abertura do 1º Encontro de controle interno. O evento, que segue até sexta-feira (21/07), ocorre no auditório da instituição, localizada na avenida Mario Ypiranga, bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.
Realizado pelo setor de Controladoria Interna do Detran Amazonas, a ação é voltada aos diretores, gerentes e subgerentes da instituição, e conta com palestras de servidores e membros de outros órgãos públicos e empresas.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, abriu o encontro e falou sobre a importância da iniciativa. “Esse evento é muito importante para que possamos orientar nossos gestores, a fim de melhorar a eficiência dos nossos serviços à população”, disse ele.
Rodrigo acrescentou que o setor de controle interno tem um papel fundamental na gestão pública de toda organização. “A política de compliance, a qual garante que os processos e serviços sejam prestados em conformidade com as leis, já existe há muito tempo no setor privado, e vem sendo regulamentada há algum tempo no setor público. É obrigação de toda instituição seguir essa política com eficácia”.
Fortalecimento
Segundo a gerente da Controladoria Interna do Detran-AM, Ceceliene Pedrosa, o encontro visa fortalecer a eficiência e a transparência na gestão da instituição, além de orientar para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a conscientização e o treinamento adequados aos colaboradores.
Na oportunidade, o corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Franciney Machado Bó, e a corregedora do Detran-AM, Cíntia Pinheiro, ministraram em conjunto uma palestra sobre o Código de Ética e Conduta do Detran-AM.
Para o coronel Franciney Bó, a iniciativa irá refletir em uma melhor prestação dos serviços à população. “O conhecimento deve ser sempre atualizado e compartilhado. Ações como essa beneficiam a todos, tanto a instituição como um todo, bem como aos cidadãos, com melhores resultados nos serviços”, reforçou.
Em seguida, a assessora da controladoria geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), Ana Paula Lopes, ministrou palestra com o tema “controle interno no Setor Público”.
Nesta quinta-feira (20/07), o procurador do Município de Manaus, Franco Júnior, apresentará a palestra “Governança Corporativa no Setor Público”, das 15h às 17h.
LGPD
O encontro será encerrado, na sexta-feira (21/07), com uma palestra e treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual está sendo implementada na instituição.
De acordo com o site da Presidência da República, a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709 de 2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Ela fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
A lei estabelece, ainda, uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade.
