Durante duas horas e meia, Elson respondeu aos questionamentos dos vereadores que compõem a CPI. O gestor esteve acompanhado da diretora técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman, Suzy Tavares.O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira, compareceu, na tarde desta quarta-feira, 5/4, à primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Águas de Manaus, realizada na sede do Poder Legislativo Municipal, na zona Oeste de Manaus.
“Nossa equipe de fiscalização tem realizado uma média de mil vistorias por ano, entre visitas aos usuários, fiscalização das obras da concessionária e análise dos planos com suas respectivas metas. Sabemos que ainda não é possível cobrir toda a cidade, em virtude de nossas limitações de fiscais, mas estamos trabalhando de forma efetiva”, afirmou o diretor-presidente aos vereadores.
Na reunião, Elson destacou que o órgão regulador não tem medido esforços para fiscalizar o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado pela Prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus.
Ele ressaltou ainda que antes de assumir a Ageman, o gestor anterior intermediou dois acordos os quais foram firmados entre a Prefeitura e a concessionária que resultou no pagamento de R$ 14 milhões, valor referente a multas aplicadas pelo órgão regulador em desfavor da empresa. Parte desse volume estava judicializado pela concessionária e o restante encontrava-se ainda em procedimento administrativo de cobrança.
Questionado sobre o quantitativo de multas aplicadas contra a empresa Águas de Manaus, Elson explicou que foram expedidas quatro multas que totalizam aproximadamente R$ 2 milhões, no entanto, as penalidades foram judicializadas pela concessionária.
“Tínhamos uma portaria que normatizava essas penalidades e que foi alvo de contestação judicial, diante disso, demos início à edição de uma resolução, promovemos diversas discussões em torno dessa nova norma e a conclusão dela está prevista para ocorrer nos próximos 15 dias quando teremos a próxima reunião do Conselho”, explicou ele aos parlamentares.
Elson disse que nos próximos 15 dias, o Conselho Municipal de Regulação estará concluindo a edição de uma resolução que vai assegurar uma maior segurança jurídica à Ageman no processo de aplicação das multas.
“Comunicamos a empresa em todos os casos e a concessionária vem trabalhando para solucionar as questões, uma prova disso é o índice de resolutividade das demandas que chegam em nossa Ouvidoria. Somente no ano passado, o índice foi de 95%. Sabemos que o serviço tem falhas, muitas são pontuais, sobretudo devido aos furtos ocasionados nos poços, nos reservatórios e que inclusive afetam a parte da energia, comprometendo o abastecimento”, afirmou.
Elson ressaltou ainda que em todos os casos em que a Ageman identificou algum descumprimento por parte da empresa ao contrato de concessão, providências foram tomadas pelo órgão regulador para que a concessionária sanasse os ocorridos.
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Ao final, Elson reafirmou o compromisso da Ageman em prestar todas as informações à CPI de forma que os parlamentares possam esclarecer as situações envolvendo a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus.
Foto – Divulgação / Ageman
Texto – Tereza Teófilo / Ageman