Com a Lei de nº 3.108/2023 em vigor, o cartaz deverá ser fixado no interior das unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, em local visível e de fácil acesso, e trará o seguinte texto: “Sr.(a) responsável, é garantida a realização gratuita do Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho nas crianças nascidas em hospitais e maternidades públicas”.Foi sancionada o projeto de lei 299/2022, de autoria da vereadora de Manaus, Thaysa Lippy (PP), que obriga todas as unidades municipais de saúde, onde são feitos o atendimento do pré-natal, em Manaus, a divulgarem o direito ao teste da orelhinha, teste do pezinho, teste do olhinho e teste do coraçãozinho. A publicação consta no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de julho e foi assinada pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
Segundo ela, em Manaus, as UBSs estão capacitadas para realizar a coleta de sangue para o teste do pezinho e, consequentemente, os demais testes. Ela ressalta ainda que todo bebê que nasce no Brasil tem direito a realizar gratuitamente quatro exames muito importantes para a sua saúde, são os chamados exames da triagem neonatal: teste do Pezinho, teste do Olhinho, teste da orelhinha e teste do coraçãozinho.
De acordo com a vereadora Thaysa Lippy, apesar de serem gratuitos os exames da triagem neonatal, muitas mães ainda deixam de fazer. “Estamos felizes com essa aprovação, pois é de extrema importância para as crianças recém-nascidas, que esses exames sejam feitos. O teste é um conjunto de exames que detectam precocemente alterações que podem trazer sequelas graves para a criança”, destaca.
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