O projeto prevê novas regras aos condomínios e salas comerciais sobre entregas de pedidos feitas pelos entregadores de delivery, que deverá ser, conforme a propositura, feita na portaria ou no térreo da torre ou bloco, onde for permitida a circulação de moto ou bicicleta em área interna trafegável. O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) defendeu, durante Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (19/09), o Projeto de Lei 417/2023, que propõe regras de circulação e entrega em condomínios de Manaus.
Durante a audiência, Guedes pediu que os vereadores aprovem o PL para garantir, conforme o parlamentar, a segurança dos motoboys na sua rotina de trabalho.
Já em condomínios residenciais e salas comerciais, ficaria permitida a circulação nas áreas transitáveis para efetuar a entrega em domicílio. Guedes afirma que a propositura foi apresentada a pedido da classe de entregadores e tem como um dos objetivos garantir segurança aos condôminos em suas residências.
Participaram da Audiência Pública, o representante da Associação Rota 92, Kelvin Cley; o procurador do município, Marco Aurélio Choy; o representante da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, João Victor da Silva; a chefe do departamento jurídico do Procon, Raquel Lima; e o síndico profissional, Alexandre Tarragô.
“Reprovar esse projeto é deixar esses pais de família vulneráveis a violência todos os dias. Diariamente eles sofrem casos de violência física, verbal e até mesmo importunação sexual, além de correrem riscos de perder seu principal meio de trabalho, como suas motos. Exijo que a voz dessa classe seja ouvida e a Câmara proteja o trabalhador manauara”, declarou Rodrigo Guedes.
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Texto: Beatriz Araújo – Assessoria de comunicação do vereadorFoto: Kelvin Dinelli
Em Audiência Pública, Rodrigo Guedes defende PL que garante segurança aos entregadores de aplicativos
