A reunião foi coordenada pela Diretoria Legislativa da CMM e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que montou uma apresentação para os assessores. A explanação durou cerca de 1h, e os participantes, responsáveis pela elaboração das emendas puderam sanar dúvidas sobre o processo.A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (23/11), uma reunião para tratar sobre a elaboração de emendas impositivas dos vereadores para o Executivo Municipal em 2024. Assessores parlamentares receberam esclarecimentos sobre o trâmite, valores previstos e prazos a serem cumpridos para apresentação das emendas.
“Se elas chegarem corretas elas serão executadas mais rapidamente, ao contrário, as secretarias mandarão pareceres de inviabilidade e os vereadores vão ter que ficar remanejando, trocando objeto. Isso gera mais tempo, e o ano que vem é um ano eleitoral e existem vedações”, explicou Evelina.
A diretora Legislativa da Casa, Evelina Câmara, afirmou que o objetivo é alinhar o procedimento com os assessores para garantir que as emendas sejam enviadas ao Executivo Municipal de forma correta.
Também deve ser votada pelos vereadores, na próxima semana, a abertura do prazo de emendas que serão analisadas pelas comissões da Casa. O objetivo, segundo a Diretoria Legislativa, é finalizar o processo de votação até o dia 15 de dezembro para, em seguida, a redação final e envio das emendas impositivas à Prefeitura de Manaus.
LOA e PPA – De acordo com a Diretoria Legislativa, está prevista para a próxima semana a votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
“Dessa forma é necessário estreitar as equipes técnicas do Poder Legislativo e Executivo para que a gente possa orientar da melhor maneira possível, transcorrer a sua elaboração, não só das emendas, mas a sua execução durante o exercício ao qual se refere, que é 2024, da forma mais rápida possível”.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, considera essencial trazer esclarecimentos sobre as emendas impositivas.
Em emendas de bancada, o valor corresponde a 1% do orçamento e será dividido por 19 partidos presentes na CMM.
Emendas – Para 2024, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), 1,2% da receita corrente líquida do município será destinado às emendas impositivas individuais.
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Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM
Em reunião, CMM orienta assessores parlamentares sobre a elaboração de emendas impositivas
