A medida está prevista pela Lei nº 2.799, que estabelece o dia 20 deste mês como o início da proibição, a venda e distribuição de qualquer tipo de sacola, inclusive a biodegradável, por parte de estabelecimentos comerciais que possuam mais de 2.000 m² de área construída individualizada.Entidades trabalhistas, empresas e vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (11/10), sobre a questão de vendas e distribuição de sacolas plásticas em supermercados da capital. A discussão foi apresentada em Tribuna Popular, de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).
“A principal alternativa trazida é justamente uma ampliação no prazo para vigência total da lei. É isso que nós estamos em busca, manter o emprego dos trabalhadores, manter as indústrias da nossa cidade, mas também manter a preocupação com a questão ambiental, haja vista a fumaça que está prejudicando a vida de todos os manauaras”, afirmou Caio André.
O presidente da CMM, vereador Caio André, considerou a importância de ampliar o assunto na Casa, visto que mais de 17 mil trabalhadores na capital têm na produção de sacolas plásticas a sua fonte de renda, e a proibição total do item afetaria diretamente milhares de famílias.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Materiais Plásticos de Manaus (Sindplast), Francisco Freitas, afirmou na tribuna da Casa que o problema não está na produção de sacolas plásticas, mas sim no descarte incorreto praticado pela própria população.
Além dos parlamentares, entidades trabalhistas e representantes de empresas ligadas à venda e distribuição de sacolas plásticas participaram da Tribuna PopularDebate – Sancionada pelo prefeito David Almeida em outubro de 2021, a lei permitiria somente a distribuição gratuita de sacolas retornáveis a partir do dia 20. Prevendo os impactos da lei na cadeia de empregos gerados pelas empresas fabricantes de sacolas, sindicatos de trabalhadores e funcionários de empresas estiveram na Casa Legislativa.
Em contraponto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, vereador Kennedy Marques (PMN), destacou que é a favor da garantia dos empregos, no entanto, ponderou que as empresas já deveriam ter se adaptado às mudanças.
“Sacola não tem perna para ir para o igarapé. A solução é a educação do povo, tirar aquelas pessoas que moram dentro do igarapé. Quando separamos o lixo e colocamos em sacolas, o Poder Público não faz o papel dele de dar o destino correto, da coleta seletiva. Não dá para fazer uma legislação que vai gerar um caos social”, afirmou.
Encaminhamentos – Um projeto de Emenda em tramitação na Casa, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante), pretende ampliar o prazo para o início da vigência da lei para outubro de 2026. O presidente da CMM, vereador Caio André, afirmou que a matéria do parlamentar retornará para discussão na Casa na próxima semana.
“Eu acho que os sindicatos, as indústrias, há cinco, dez anos deveriam ter encontrado uma alternativa para o desemprego das pessoas. Não adianta tentar tirar a culpa, jogar pros outros, porque sabemos que a questão do meio ambiente é muito séria e vivemos aqui todos os dias”, pontuou.
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Foto: Mauro Pereira – Dicom
Em Tribuna Popular, CMM discute proibição de venda e distribuição de sacolas plásticas
