O eSocial é um projeto do Governo Federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, foi criado em dezembro de 2014, por meio do Decreto nº 8.373, integrando o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).Iniciou na manhã desta segunda-feira (08/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o curso “eSocial para órgãos públicos – prático”, oferecido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony gratuitamente, de maneira presencial. O objetivo da capacitação, destinada a servidores, é simplificar processos.
“A Escola do Legislativo está ofertando esse curso sobre o sistema, que é um sistema da Receita Federal, e que todas as escriturações trabalhistas são inseridas nele. Estamos capacitando os servidores que tratam diretamente com essas tarefas, para poder implementar esses temas, atendendo melhor os servidores da casa e as demandas legais necessárias”, destacou Maurício Brilhante, diretor da Escola do Legislativo.
Em 2018 que o sistema completo foi oficializado e lançado no mercado, tornando-se, um ano depois, obrigatório para todos os tipos de empresas.
O curso acontece no laboratório de informática da CMM e vai até a sexta-feira (12/05), das 08h às 17h.
Entre os assuntos abordados no curso “eSocial”, que é voltado a servidores de Recurso Humanos e aborda questões trabalhista de servidores públicos, estão: Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social; Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social; Desligamento; Gestão de Afastamentos; Cadastros de trabalhadores/benefícios; Documento a serem Exigidos na Fiscalização de Contratos.
A escola fica diretamente subordinada à presidência da Câmara, trazendo em sua estrutura um laboratório de informática, uma biblioteca e uma sala de aula com capacidade para 30 alunos, estruturada para qualificar os servidores do Poder Legislativo e oferecer cursos profissionalizantes à comunidade em geral.
Sobre a Escola – A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony foi instituída no âmbito da CMM no dia 12 de setembro de 2007 pelo então Presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza, por meio da Resolução 049/2007.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
