A matéria determina que a servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou, na sessão plenária de terça-feira (08/08) a importância do Projeto de Lei (PL) que institui a licença menstrual para mulheres servidoras públicas municipais com endometriose, no âmbito do município de Manaus.
O vereador Everton Assis reforçou a relevância do Projeto para dar mais segurança e dignidade para as servidoras que são acometidas de tal condição.
“Ouvimos vários relatos de mulheres que possuem esta enfermidade e que tem uma dificuldade enorme de entendimento pelos seus empregadores. Muitas dessas mulheres perdem os seus empregos justamente pelo fato de estarem com essa enfermidade e não conseguirem ir até o trabalho”, explicou o vereador Caio André, autor do PL.
Segundo o Ministério da Saúde a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
“O vereador Caio André traz à tona um assunto que assola grande parte do público feminino. Quem sofre dessa condição, fica impossibilitada de exercer suas funções, cabe a esta Casa buscar mecanismos que protejam as condições de trabalho digno para as mulheres”, destacou o vereador Everton Assis.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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Everton Assis destaca importância do PL que concede licença a servidoras públicas municipais com endometriose
